Violência contra a mulher: Lei de autoria de Bruno Barbosa cria Observatório para nortear estatísticas das agressões no município
Com o objetivo de nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência, no município, o Vereador Bruno Barbosa apresentou o projeto de lei nº 15/2021, que dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher. A proposta foi aprovada na Câmara, em abril de 2021, tornando-se a lei municipal nº 1.169, sancionada em 30 de julho deste ano, pelo prefeito Marcelo Belitardo.
De acordo com o artigo 2º da lei municipal, “o Observatório da Violência contra a Mulher consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelos mais diversos profissionais na estrutura das políticas públicas do município de Teixeira de Freitas, com o objetivo de balizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas de inclusão para as mulheres vítimas ou expostas à violência.” No artigo 3º, fica determinado que a Prefeitura deverá divulgar um relatório semestral destas estatísticas no Diário Oficial do Município.
Para elaboração dessas estatísticas, essa lei propõe a criação de um banco de dados proveniente de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas em Teixeira de Freitas. Em seguida, um grupo formado por profissionais da administração municipal das áreas da saúde, assistência, educação e segurança deverão utilizar este banco de dados para debate e formulação de políticas públicas específicas para mulheres.
Sobre a ideia da criação o Observatório da Violência contra a Mulher, Bruno Barbosa explica que o intuito é criar um banco de dados para saber os números das agressões em nossa cidade, não apenas da DEAM (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher), pois, segundo ele, nem todas as mulheres agredidas vão à DEAM. O Vereador, agora, diz aguardar a contrapartida do município na execução da lei. “O papel do vereador foi cumprido, criando o projeto para discutirmos assuntos voltados para a mulher. Estamos numa pandemia há quase três anos, os números aumentaram muito e não temos estes dados ainda”, concluiu Bruno.
Leia a Lei na íntegra: (clique aqui).
✍️ Pollyana Teixeira
