Vereadores se reúnem com mototaxistas e definem futuro da Lei que estabelece critérios para novas concessões de alvarás

19 de novembro de 2019 às 16:31
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Uma reunião na sala das comissões na manhã desta terça-feira (19/11) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas presidida pelo presidente da Casa, vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), reuniu vários outros vereadores, o presidente da Associação de Mototaxistas de Teixeira de Freitas, Tarcísio Aguiar e diversos outros mototaxistas e o secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, capitão Victor Costa, quando se discutiu o futuro da Lei Municipal que estabelece os critérios para o município permitir novos alvarás de concessão pública para mototaxistas.

Foi inevitável que na reunião não se levantasse o episódio ocorrido com o vereador Juvenal das Laranjas (Podemos) que, inclusive, lamentou profundamente o fato acontecido na sessão ordinária do último dia 18 de novembro, em que se sentiu agredido por um mototaxista exaltado que lhe desferiu palavras de baixo calão com insultos inapropriados e injustos, numa posição extremamente inadequada para o local e totalmente desinformado diante das acusações que lhe proferiu.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Cordeiro pontuou que a atual presidência nunca se ausentou dos problemas do município e que nunca fugiu das demandas das categorias da cidade e, se colocou mais uma vez a disposição dos mototaxistas, embora, deixou claro que não admitirá nenhum abuso ou agressão de quem quer que seja contra um parlamentar ou servidor da Casa no seu pleno exercício do cargo, pedindo inclusive providências por parte da própria associação da categoria em relação ao ocorrido do dia anterior.

O presidente da Associação dos Mototaxistas de Teixeira de Freitas, Tarcísio Aguiar também lamentou o fato na reunião e disse que o ocorrido foi um fato isolado e que a atitude daquele mototaxista não representa a vontade e nem o perfil da categoria e prometeu aos parlamentares presentes em tomar as providências internas em relação ao comportamento do companheiro.

Por fim foi proposto em nome do governo municipal, pelo secretário Municipal de Segurança e Cidadania, capitão Victor Costa, que se faça um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre a Associação e o Município e, assegurou que o município de Teixeira de Freitas vai propor mudanças na Lei Municipal e encaminhar as alterações a Câmara Municipal por meio de um Projeto de Lei em atendimento ao mototaxistas da cidade, fixando em 300 alvarás o número único de profissionais, ressalvando que o aumento só se dará conforme o acréscimo da população com base nos dados fornecidos pelo IBGE – Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística, onde para cada mil habitantes, o município fica autorizado a conceder um novo alvará de mototaxista. (Por Athyllla Borborema).


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