Vereadores repercutem descriminalização do aborto na Sessão da Câmara Municipal

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas repercutiram, dentre outros assuntos, a ADPF 442, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Durante a reunião, os parlamentares manifestaram-se diversas vezes contra a interrupção voluntária da gravidez.

A introdução da referida temática aconteceu por meio do uso da Tribuna Popular. Através de ofício e com fundamento no artigo nº 258, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Sr. Lissejo Magalhães, médico, e a Sra. Ana Clara Pinto, professora, solicitaram o uso da tribuna da Casa Legislativa, para dissertarem sobre “A defesa da vida, desde a concepção ao término natural”. Ambos sinalizaram que pertencem à religião católica e apresentaram argumentos contrários à realização do aborto.

Após o discurso, e em concordância com o posicionamento dos oradores, o presidente da Câmara propôs aos demais vereadores que fosse apresentada uma Moção conjunta de Repúdio à ADPF 442. Houve, ainda, uma consulta imediata ao jurídico, sugerida pelo Vereador Marcelo Teixeira, para que a matéria proposta fosse, excepcionalmente, votada na presente Sessão, ao que a Procuradoria Legislativa informou que poderia ser feito.

Ainda sobre o tema da descriminalização do aborto, o Vereador Ronaldo Cordeiro propôs uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, contra a ADPF 442, que também foi acatada pelos pares.

Na ocasião, os oradores inscritos para o uso da tribuna foram os vereadores Marcelo Teixeira (PSDB), Carmino Santana (PDT), Luciano Sales (PSB), Jucelio Silva (AVANTE), Antônio Coutinho (PT), Antônio Marques (PCdoB), Marcos Belitardo (UNIÃO BRASIL), Ailton Lacerda (PODEMOS), Ailton Cruz (SD), Ubiratan Lucas (SD), Joris de Gel (PP), Marquinhos Gomes (PDT), Ronaldo Cordeiro (PODEMOS), Bruno Barbosa (PP), Mateus Guerra (SD), Uivanthê Brito (AVANTE).

Homenagens – Moções de Congratulação

Nesta noite, o Vereador Clemeson de Jesus entregou uma Moção ao 18º BBM- Batalhão de Bombeiros Militares de Teixeira de Freitas, em especial referência ao trabalho realizado no resgate às vítimas do acidente ocorrido na Prainha, em 6 de agosto de 2023. O vereador destacou o heroísmo dos bombeiros, e os parabenizou pela dedicação e bravura nessa situação e em tantas outras que eles enfrentam no cotidiano.

O Vereador Jucelio Silva entregou uma Moção de Congratulação ao casal, Sra. Geilza Maria Dias Pereira, professora e alfabetizadora, e Sr. Santos Rocha, trabalhador rural. Juntos há mais de quatro décadas, eles são exemplo de força, resiliência e base familiar para a sociedade teixeirense.

Ainda nesta Sessão, Marcelo Teixeira homenageou a Sra. Simone Alves Queiroz Guimarães, profissional da Enfermagem, que possui um legado de trabalho e comprometimento com a UMMI (Unidade Municipal Materno Infantil). Além disso, ela ainda dedica tempo ao serviço de evangelização, como catequista da Paróquia São Pedro, e a obras de caridade e assistência às pessoas em situação de rua.

Em seguida, o Vereador Carmino Oliveira Santana homenageou o Sr. Milton Cândido Evangelista, por sua dedicação e excelência como perito técnico da Polícia Civil, há mais de onze anos, atendendo, com disposição e muito empenho, não apenas às demandas de Teixeira de Freitas, mas também de outros municípios da região.

Na sequência, o Vereador Ailton Lacerda homenageou o Sr. Tallisson Oliveira Muniz, funcionário público, reconhecido por ser exemplo de profissionalismo e humanidade. Atualmente, ele é diretor do SAMU, exercendo com muita habilidade os serviços exigidos em sua área atuação.

Finalmente, num momento histórico, pela primeira vez um vereador dedicou uma Moção de congratulação a um colega vereador. Na ocasião, o Vereador Antônio Marques homenageou o Vereador Uivanthê Brito, atual presidente da Câmara Municipal, destacando a dedicação singular do gestor em prol do bem estar da Casa Legislativa e dos parlamentares. Além disso, foram ressaltadas qualidades como a acessibilidade e o carinho que Tequinha oferece para todos que o procuram, conquistando, também, o prestígio dos servidores do Legislativo Municipal.

Votação no Plenário

Em bloco, foram votadas e aprovadas as Moções, as Indicações e os Pedidos de Providência apresentados na Ordem do Dia, com exceção das proposições nº 376/2023, de autoria do Vereador Ronaldo Cordeiro, e nº 366/2023, de autoria do Vereador Ailton Cruz, que foram encaminhadas para análise e manifestação da CCJ.

Com fundamento no artigo 135, inciso 5º, do Regimento Interno, foram inseridas, na pauta desta Reunião, a votação e a aprovação de Moções de apoio ao Congresso Nacional e de Repúdio à ADPF 442, do STF, sobre a descriminalização do aborto no Brasil.

Já os Requerimentos nº 45/2023 e nº 46/2023, ambos de autoria do Vereador Ubiratan Lucas Rocha, foram votados e reprovados pela maioria do Parlamento.

Finalizando a votação desta noite, foram aprovados os seguintes Projetos de Resolução do Legislativo: Nº 02/2023, Nº 04/2023, Nº 05/2023, Nº 06/2023, Nº 07/2023, Nº 09/2023, Nº 12/2023, Nº 14/2023, Nº 17/2023 e Nº 18/2023.

O Vereador Luiz Santos Rodrigues, o “Luizinho”, não participou desta votação, tendo justificado previamente sua ausência, via ofício, à presidência da Câmara.