Vereadores indicam a inclusão de instituições religiosas nas ações emergenciais previstas na Lei 14.017
Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (1º /07) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, os vereadores Ailton Lacerda Ferreira (PSC), Domingos Oliveira Donato (PSC), Leonardo Feitoza da Silva, o “Leonardo do Sindicato” (PCdoB), José Bernardo Gomes Cabral (PP), Ronaldo Alves Cordeiro (PSC) e Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) apresentaram em conjunto, a Indicação nº 245/2020, solicitando ao prefeito municipal que encaminhe Projeto de Lei versando sobre auxílio às instituições religiosas.
De acordo com os vereadores autores da indicação, as denominações religiosas de todos os credos e afins são instituições que também promovem manifestações culturais, portanto, os parlamentares pedem que o gestor municipal elabore PL para que façam jus ao recebimento do subsídio mensal estipulado no artigo 7º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, com as alterações trazidas pela Medida Provisória 986, de 29/06/2020.
A Lei nº 14017 dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Em seu artigo 7°, o subsídio mensal previsto terá valor mínimo de R$ 3.000,00 e máximo de R$ 10.000,00, de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.
Farão jus ao benefício referido os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, que devem comprovar sua inscrição e a respectiva homologação.
Conforme as justificativas dos vereadores Ailton Lacerda, Domingos Donato, Leonardo do Sindicato, Bernardo Cabral, Ronaldo Cordeiro e Sargento Berg, as denominações religiosas não apenas absorvem, como também promovem cultura, nas suas múltiplas manifestações e elementos que a compõe: crenças, valores, normas, símbolos, usos, costumes, tradições, hábitos, modo de vida que caracteriza cada uma delas, seus conhecimentos, dentre outros. (Por Andressa Lima)