Vereadores apresentam Anteprojeto ao Poder Executivo instituindo o “Auxílio Cidadão Teixeira de Freitas”
Na sessão ordinária desta quarta-feira (13/05) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, os vereadores Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB); Ronaldo Alves Cordeiro (PSC); Leonardo Feitoza da Silva, o “Leonardo do Sindicato” (PCdoB); Domingos Oliveira Donato (PSC), José Bernardo Gomes Cabral (PP) e Ailton Lacerda Ferreira (PSC), em conjunto, apresentaram a Indicação nº 157/2020 com Anteprojeto em anexo solicitando ao Gestor Municipal que encaminhe à Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre o “Auxílio Cidadão Teixeira de Freitas”.
O objetivo do Anteprojeto dos vereadores é garantir aos cidadãos que não têm emprego formal e outras categorias e que não foram contemplados pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal, as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia do coronavírus. Para isso, os parlamentares elaboraram um anteprojeto contemplando todas as especificações necessárias para que o Poder Executivo Municipal produza o Projeto de Lei instituindo o “Auxílio Cidadão Teixeira de Freitas”, no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal e outras categorias, as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia do CoronaVírus.
Para o vereador Sargento Berg, a situação atual do município é preocupante, visto que muitos teixeirenses foram prejudicados com a instabilidade econômica causada pela pandemia. “O momento demanda o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, mas é necessário também possibilitar a garantia de sobrevivência às pessoas afetadas por essa crise. O repasse do Governo Federal para Teixeira de Freitas de aproximadamente 15 milhões de reais, deve ser usado para custear o Auxílio Cidadão”, explica o vereador Sargento Berg.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Cordeiro, menciona as categorias que compõem a relação de beneficiados do projeto: “Terão direito ao Auxílio Cidadão Teixeira de Freitas, as pessoas que foram exoneradas pelos decretos 466, 467, 468, 469, 479, 480, 481 de abril de 2020, das secretarias de saúde e assistência social, bem como mototaxistas, taxistas, professores de esportes, árbitros de futebol, músicos e instrutores de academias”.
O “Auxílio Cidadão Teixeira de Freitas” terá seu valor fixado em 600 reais para as categorias contempladas no projeto, exceto proprietários de academia, que receberão o valor de mil reais. Os vereadores propõem o recebimento do auxílio por 3 meses, após sanção do PL, efetuado mediante crédito em instituição financeira. E somente terá direito a receber este auxilio, aqueles que não receberam o auxílio emergencial já disponibilizado pelo Governo Federal. (Por Andressa Lima)