Vereadora Erlita Freitas apresenta Projeto de Lei para criar o dossiê Mulher Teixeirense

Na manhã desta quarta-feira (1º/08), na primeira sessão ordinária do segundo semestre do ano da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, foram apresentadas diversas proposições, abordando temas pertinentes ao cotidiano teixeirense, no intuito de promover soluções aos problemas do município. A vereadora Erlita Conceição de Freitas (PT) trouxe à Casa Legislativa, o Projeto de Lei do Legislativo n° 53/2018, que “cria o dossiê Mulher Teixeirense”.

O dossiê Mulher Teixeirense consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas, sob a responsabilidade direta e indireta do município. Dessa forma, devem ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do município e demais órgãos.

Esses dados analisados devem ser extraídos das bases de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, também devem ser centralizados e disponibilizados ao acesso de todos, através de publicação no Diário Oficial do Executivo e no sítio da Prefeitura Municipal. E sua periodicidade não poderá ser superior a doze meses. A vereadora Erlita explica que a sociedade avançou no reconhecimento da violência contra a mulher, desde a criação da Lei Maria da Penha, mas ainda é necessário realizar muitas ações.

“Para um efetivo enfrentamento da violência contra as mulheres, precisamos do comprometimento do Poder Público na construção de políticas públicas, que vão desde prevenção, com campanhas de conscientização sobre as diversas formas de violência, suas causas e direitos das mulheres, a inclusão deste debate nos sistemas de Saúde e Educação e formação de profissionais, até a valorização de políticas públicas de assistência e proteção às mulheres vítimas de violências. Será o dossiê, um importante indicador das taxas de violência contra as mulheres fomentando a produção dessas políticas públicas”, ressalta a vereadora Erlita Freitas.

O projeto está em fase de tramitação, para ser analisado pelas comissões permanentes do Poder legislativo e em breve deve ser votado pelos vereadores em sessão ordinária, e caso seja aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para a sanção. (Por Andressa Lima).