Vereadora Erlita de Freitas apresenta Projeto de Lei que cria Semana Municipal do Jovem Empreendedor

Tramita na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o Projeto de Lei do Legislativo n° 63 de 22 de agosto de 2018, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas (PT) que dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Jovem Empreendedor no âmbito do município de Teixeira de Freitas. De acordo com o Artigo 1º da matéria, institui-se, no calendário oficial do município, a Semana Municipal do Jovem Empreendedor.

O parágrafo único diz que a semana que trata esta Lei será comemorada anualmente no mês de novembro, devendo coincidir com a Semana Global do Empreendedorismo. O artigo 2º informa que a comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas.

De acordo com a vereadora Erlita Freitas, o artigo 3º, na Semana do Jovem Empreendedor, em parceria com entidades da iniciativa privada, serão realizados eventos que estimulem o empreendedorismo no município. O parágrafo único normatiza que entende-se como eventos que estimulem tal prática: estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e outros eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor entre jovens.

O projeto ainda prevê a inclusão da valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo, entre esses, capacitação de liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações.

Segundo ainda o artigo 4º, o Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. De acordo com Erlita Freitas. “O objetivo desta Lei é estimular os jovens ainda mais cedo a empreender e adentrar o mercado de trabalho”. (Por Alexandra Silva).