Vereador Sargento Berg obtém de juízes federais resposta contrária ao fechamento da Justiça Federal
Recentemente o vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) oficiou a presidência do TRF/1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região sediado em Brasília, ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, ao deputado federal Uldurico Júnior (PV) e o próprio juízo na Vara da Subseção Judiciária local, buscando uma resposta sobre a possibilidade da extinção da Vara da Justiça Federal, em Teixeira de Freitas, cuja base circunscricional passaria a pertencer a Feira de Santana e os processos que tramitam atualmente na Vara da Justiça Federal passariam para a Vara da Justiça Federal sediada em Eunápolis – , tudo ocorreu após a publicação de uma circular dando conta que uma comissão de juízes da Justiça Federal emitiram um parecer pela redefinição das subseções judiciárias nos estados, incluindo a Bahia, que sugere ao TRF/1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que redefina algumas subseções e, Teixeira de Freitas seria o caso.
A primeira resposta o vereador Sargento Berg obteve da Ordem dos Advogados do Brasil, quando o atual vice-presidente e presidente eleito da Subseção Regional da OAB em Teixeira de Freitas, advogado Daniel Moraes, após se esclarecer com todos os organismos competentes que deliberam sobre o assunto, informou que houve apenas um estudo administrativo que sugeriu uma redefinição das subseções das varas federais no estado da Bahia. Mas o TRF/1 descartou a existência de qualquer medida administrativa ou no mínimo a existência de um planejamento para que esta mudança ocorra, salientando, que a subseção judiciária de Teixeira de Freitas foi uma conquista singular da população do extremo sul, especialmente os indígenas, quilombolas, ribeirinhos, da clientela dos bancos públicos e principalmente os aposentados e, nenhuma medida trágica desta natureza será permitida ocorrer.
Por meio do oficio SJBA- TAF – 7242073, o vereador Sargento Berg obteve um parecer direcionado a ele, dos magistrados da própria Vara Federal de Teixeira de Freitas, que por meio de uma manifestação da Subseção Judiciária, a qual se posiciona contrariamente à proposta de transferência da Vara Federal e do Juizado Especial Federal para cidade de Feira de Santana. Segundo o juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis, diretor da Subseção Judiciária, os juízes federais lotados na Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas já manifestaram acerca do parecer da Comissão de Magistrados para Estudos e Apresentação de Sugestões sobre a reorganização jurisdicional da Seção e Subseções Judiciárias da Bahia, contrários a possível extinção que, caso ocorresse, iria de encontro ao principio da interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nas áreas de fronteiras e consideradas estratégicas e com altas demandas processuais.
O vereador Sargento Berg, reforça dizendo que a Vara da Justiça Federal e o Juizados Especiais Federais de Teixeira de Freitas, foram conquistas importantes dos povos tradicionais, da população em geral e da comunidade jurídica regional, salientando que caso houvesse a extinção da Vara da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, o prejuízo seria grande em especial em relação às demandas em face do INSS nos processos das aposentadorias dos trabalhadores, bem como nas perícias médicas que por ventura venha a ser denegada por este órgão público e nas demandas dos mutuários da casa própria e clientes em geral dos bancos públicos.
O vereador Sargento Berg voltou a esclarecer que o parecer desta comissão de juízes federais que orientou pelo fechamento da Justiça Federal em Teixeira de Freitas se deu apenas, conforme análise da comissão, pelo valor do aluguel pago pela União para a manutenção e funcionamento do órgão paga hoje na cidade. No entanto, segundo o vereador Sargento Berg, ele está propondo de forma oficial ao Poder Executivo Municipal para mobilizar esforços no sentido de propor ao Governo Federal que possui vários imóveis de portas fechadas na cidade, que a União transferisse um desses prédios, a exemplo do prédio da antiga Agência dos Correios na Praça dos Leões e as áreas onde funcionavam o IBAMA e DNIT na BR-101 para instalação permanente da Justiça Federal e naturalmente a Vara da Subseção Judiciária sairia do aluguel e ganharia independência física para melhor exercer sua funcionalidade.(Por Athylla Borborem