Vereador Sargento Berg destina 476 mil das suas emendas ao enfrentamento do CoronaVírus
Na sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (1º/04), o 1º vice-presidente da mesa diretora, vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), se pronunciou da decisão que havia tomado no dia anterior em ter oficializado o presidente do Poder Legislativo e ao prefeito municipal acerca da execução da programação orçamentária, que está alterando as emendas parlamentares em que tem direito, redefinindo a destinação das suas emendas impositivas dos anos de 2019 e 2020 diante à crise da Pandemia do CoronaVírus COVID-19). Cujo valor se soma R$ 476.210,00, anunciando que 100% do seu valor orçamentário que destinaria a obras públicas em vários outros setores, seja agora destinado exclusivamente ao setor da saúde pública para o enfrentamento a pandemia do CoronaVírus.
Da emenda de 2019, o vereador Sargento Berg destinou todo o valor para investimentos na saúde pública, inclusive com a compra de 12 monitores totalizando o valor de R$ 60 mil e a compra de 15 ventiladores mecânicos que totalizariam o valor de R$ 180 mil. E da emenda de 2020, o parlamentar destinou o valor total também para investimentos na saúde pública com a compra inclusive, de um gerador de energia para o Laboratório Municipal Nova Filosofia -LACEN, no valor de R$ 73 mil, 09 monitores totalizando o valor de R$ 45 mil e 10 ventiladores mecânicos no valor total de R$ 120 mil, perfazendo um valor total da R$ 476,210,00, ou seja, 100% das suas emendas impositivas para os investimentos no processo de enfrentamento ao CoronaVírus.
O Sargento Berg explica que 50 % desta receita será destinado exclusivamente para Saúde ou Educação na proporção do mínimo constitucional prevista a cada setor, mas o vereador tem prerrogativa de informar o prefeito e destinar o total 100% para um único setor, ressaltando à medida que ele está tomando agora. Segundo o vereador Sargento Berg, o momento é de cada um fazer a sua parte e que uma das suas contribuições já está sendo feita dentre outras medidas que deverão ser tomadas no decorrer dos trabalhos de enfrentamento a pandemia do CoranaVírus.
Segundo o vereador Sargento Berg, que foi o autor do projeto da emenda impositiva em 2017, a execução da programação orçamentária das emendas impositivas do vereador é demonstrada em dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual, preferencialmente em nível de subunidade orçamentária vinculada à secretaria municipal correspondente à despesa, para fins de apuração de seus respectivos custos e prestação de contas. A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares previstas em Lei implicará em crime de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável. A Emenda à Lei Orgânica entrou em vigor em Teixeira de Freitas na Lei Orçamentária Anual de 2018 para o exercício 2019, 2020 e para os futuros mandatos. (Por Athylla Borborema).