Vereador Pedrão apresenta Projeto de Lei instituindo o “Disque maus tratos e abandono de animais”

Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (07/10) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, utilizando tecnologia online pelo SDR – Sistema de Deliberação Remota, o vereador Manoel Pedro da Silva Neto, o “Pedrão” (PC do B), apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 57, de 01 de Outubro de 2020, que institui o serviço “Disque maus tratos e abandono de animais” no âmbito do município de Teixeira de Freitas.

Conforme o vereador Pedrão, o seu Projeto de Lei que prevê a criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e abandono de Animais, é para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O serviço a ser criado visa à proteção dos animais domésticos, bovinos e silvestres, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão.

Segundo o parlamentar, o custeio do serviço previsto na lei será feito por meio de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Governo Municipal, e de recursos oriundos de convênios e acordos celebrados com entidades públicas e particulares. E que o Poder Executivo promoverá ampla divulgação dessas medidas e divulgará um número de telefone para contato direto da população com o órgão ligado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Assegurando ainda o sigilo absoluto da identidade do denunciante se assim o desejar.

Na mesma sessão ordinária o vereador Pedrão ainda obteve a aprovação da Moção de Congratulação nº 65/2020, em homenagem a senhora Michelle Souza Nascimento, que receberá sua outorga numa data a ser marcada posteriormente. (Por Athylla Borborema).