Vereador Jonathan Molar aciona Ministério Público Federal em relação as obras públicas paralisadas em Teixeira de Freitas
Com o objetivo de informar aos cidadãos os motivos que levam à paralisação das obras públicas, o vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD) apresentou na sessão ordinária do último dia 24 de outubro, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2018 que “estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos motivos da paralisação de obra ou de serviço público municipal em caráter informativo, exposto no Portal da Transparência do município do órgão público responsável”.
E relatou oficialmente ao Ministério Público Federal sobre as obras em situações de abandono e paralisação, que estão prejudicando moradores em vários bairros da cidade e o orçamento do município. Na tarde desta quarta-feira (07/11), o vereador Jonathan Molar entregou ao procurador da república, no MPF, em Teixeira de Freitas, um relatório expondo a situação de obras em diversos bairros da cidade, como postos de saúde e creches com previsão de conclusão já ultrapassada e as obras paralisadas e em total abandono.
O vereador Jonathan Molar afirmou que há meses tem recebido reclamações dos moradores de inúmeros bairros da cidade através do quadro “Chama o Vereador”, uma proposta do edil para ampliar a comunicação e promover o diálogo entre o povo e o legislativo. Em resposta, muitas das reclamações o levaram em locais que se encontram obras públicas paradas, com prazos esgotados de conclusão, e obras que foram finalizadas e ainda não foram entregues à população.
Visando o comprometimento que o vereador tem com o povo, de mostrar transparência e levar informação sobre o funcionamento dos órgãos públicos através de sua devida fiscalização, o vereador Jonathan Molar que também é advogado pensou no Projeto de Lei e no auxílio do MPF para investigar os possíveis motivos que impedem a conclusão das obras. O projeto prevê, para obras e/ou serviços com mais de 30 dias interrompidos, o relatório divulgado no Portal da Transparência do município apresentando com clareza o que causou sua paralisação, e solicita também um telefone do setor responsável disponível à população.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal e segue para apreciação do Poder executivo, caso seja aprovado, entra em vigor como Lei Municipal garantindo a sua efetivação e fornecendo aos moradores, informações consideráveis sobre as obras públicas, possibilitando assim, o acompanhamento por parte da população e sua participação nas ações da gestão municipal. (Por Andressa Lima).