Segurança nas escolas: vereadores protocolam indicações e projetos de lei sobre o tema; saiba mais

Após acontecimentos recentes de ataques a escolas de alguns estados brasileiros, que resultaram, inclusive, em vítimas fatais, vereadores da CMTF protocolaram, no início desta semana, indicações e projetos de lei que tratam do tema da segurança nas unidades escolares de Teixeira de Freitas.

As proposições foram protocoladas na Secretaria Legislativa e entrarão em tramitação na Sessão Ordinária que ocorrerá na noite de hoje, terça-feira (11). Na tribuna, é provável que os parlamentares apresentem as devidas justificativas para as sugestões ao Executivo, contemplando os objetivos almejados em cada proposição.

Na Indicação nº 126/2023, de 10 de abril de 2023, o Vereador Mateus Guerra (SD) sugere ao Sr. Prefeito Municipal, para que envie a essa Casa Legislativa um Projeto de Lei para a criação do cargo de Coordenador de Segurança Escolar, para atuar diretamente nas unidades de ensino municipal deste Município.

Já o Vereador Ailton Cruz (SD) deu entrada no Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2023, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a atuação dos guardas municipais na segurança escolar.

Finalmente, o Vereador Marcelo Teixeira (PSDB) protocolou o Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2023, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a implementação de medidas de segurança nas escolas públicas da rede municipal de ensino em Teixeira de Freitas.

Caso seja votada e aprovada nesta Reunião, a Indicação do Vereador Mateus seguirá para o Executivo e aguardará a possibilidade de atendimento pelo gestor municipal. No caso dos Projetos de Lei, ambos serão lidos na pauta do dia, mas deverão passar, ainda, pela análise das comissões, antes de estarem aptos para votação em plenário.