Sargento Berg indica adequação no modelo de contratação e prestação de serviços do Transporte Escolar

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, realizada na segunda-feira (17/06), o plenário aprovou proposições do vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB). A Indicação nº 240 requer do Prefeito Municipal, que seja firmado instrumento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TCAC, com o Ministério Público Federal, objetivando promover a adequação e melhorias do modelo de licitação/contratação e prestação de serviços do Transporte Escolar.

Para o vereador Sargento Berg, é dever do município, prestar um serviço de transporte adequado, o que implica em disponibilidade de veículos em bom estado de conservação sendo que o Guia de Transporte Escolar do FNDE estabelece que “para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso”.

A indicação do vereador visa tratar da solução de um problema de interesse público relevante para a sociedade usuária do transporte escolar teixeirense, e que não vai acarretar aumentos significativos das despesas do município, pelo contrário, reverterá em benefícios à coletividade. (Por Andressa Lima)