Projeto de Marcos Belitardo propõe tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades públicas de saúde

Passou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Legislativo 97 de 26 de novembro de 2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), que dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do município de Teixeira de Freitas.

O Projeto de Lei do vereador Marcos Belitardo propõe a obrigatoriedade das unidades do SUS – Sistema Único de Saúde a realizarem atendimentos aos usuários com tempo máximo de espera específico, limitando assim: 15 dias para exames médicos, 30 dias para consulta, e 60 dias para cirurgias eletivas.

Para idosos, valetudinários, pessoas deficientes, nascituros e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato, o prazo de consultas será no máximo de três dias úteis. Para crianças com idade inferior ou igual a 12 anos, ou portador de doença grave, os prazos serão reduzidos pela metade. E para casos considerados de urgência e emergência, assim como as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), não se aplica esta lei.

Para o vereador Marcos Belitardo, a proposta do projeto é aperfeiçoar e melhorar a qualidade do atendimento aos usuários, priorizando o paciente em sua necessidade de saúde, não permitindo que as pessoas esperem muito tempo ou que não tenham previsão de seus atendimentos, principalmente de exames com alta complexidade. “Verificamos que vem se agravando a situação das unidades públicas de saúde, principalmente onde se realiza o agendamento de consulta e exames, em razão da falta de planejamento e de prazos precisos para dar continuidade aos tratamentos ou procedimentos essenciais para a saúde”, justifica o parlamentar. (Por Andressa Lima).