Projeto de Marcos Belitardo prevê devolução do duodécimo da Câmara em prol de serviços públicos

Passou a tramitar na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2019, do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), que dispõe sobre a devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao município de Teixeira de Freitas.

Em sua justificativa legislativa, o vereador Marcos Belitardo explica que os recursos financeiros do duodécimo da Câmara Municipal fazem parte do dinheiro público destinado ao Poder Legislativo para fazer frente às despesas da casa legislativa, destacando que não e obrigatório o gasto integral de recursos, razão pela qual é prudente economizar para que os recursos sejam aplicados em outras áreas essenciais para os cidadãos teixeirenses.

“Diante da necessidade existente de economizar os recursos públicos oriundos do duodécimo, este Projeto de Lei tem por objetivo disciplinar a utilização dos recursos decorrentes da economia que certamente o presidente desta casa não poupará esforços para realizar”, destaca o vereador Marcos Belitardo.

Conforme Belitardo, é importante indicar para os cidadãos, além do valor economizado, a destinação dos recursos, a fim de possibilitar maior transparência e eficiência do poder público, consolidando a parceria do legislativo e executivo em prol da comunidade teixeirense. (Por Andressa Lima)