Projeto de Lei de Marcos Belitardo prevê ampliação do campo profissional do psicólogo junto ao sistema educacional

Na sessão da última quarta-feira, dia 7 de agosto, da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS) apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 43, de 05 de agosto de 2019, que dispõe sobre a implantação do serviço de Psicologia nas Escolas da Rede Pública Municipal e particular no município de Teixeira de Freitas.

Para o vereador Marcos Belitardo, a educação é um fenômeno muito complexo. Tal complexidade pode ser vislumbrada ao se observar o número de disciplinas que dela se ocupa. A princípio, os fenômenos educacionais eram abordados quase que exclusivamente pela Pedagogia. Ao longo do tempo, disciplinas como a Psicologia, a Sociologia, a Antropologia, têm se voltado para tal objeto, o que sugere não mais a consolidação de uma única ciência da educação, mas várias.

Conforme o vereador autor do Projeto de Lei, Marcos Belitardo, a multiplicidade de abordagens tem revelado a escola, o espaço onde se efetiva a educação formal, aquela que se preocupa fundamentalmente com a transmissão do conhecimento construído socialmente ao longo dos tempos, como uma instituição caracterizada pela heterogeneidade, principalmente pelo fato dela estar inserida num contexto sociocultural que também se caracteriza como heterogêneo.

Segundo Marcos Belitardo, esta multiplicidade também tem revelado, cada vez mais, as mazelas e as dificuldades que a escola tem enfrentado para dar consecução de seus objetivos. E, apesar de tantas investigações, tantos pareceres, tantos planos políticos, os graves problemas educacionais continuam aí: os altos índices de evasão, o alto índice de analfabetos, a insatisfação de professores pela sua condição de trabalho, insatisfação das famílias pelo insucesso de seus filhos e etc.

Apesar da educação escolar ser um objeto de estudo de várias disciplinas científicas, nem todas estão representadas no organograma das escolas. Os profissionais que compõem as Equipes Técnicas das escolas representam uma única categoria profissional: a do Pedagogo, nas habilitações de Supervisor de Ensino e de Orientador Educacional. No entanto, apesar da constituição destas equipes, as escolas continuam enfrentando problemas na estruturação de intervenções mais contundentes para a superação de suas dificuldades, especialmente a psicológica do aluno.

Nesse sentido, entende-se no Projeto de Lei de Marcos Belitardo, ser uma prioridade a implantação de uma Equipe Técnica composta de distintos profissionais para o apoio aos educadores no âmbito do sistema educativo: esta é uma bandeira de luta para as diversas categorias profissionais que estão empenhadas na compreensão do fenômeno ensino/aprendizagem. A categoria dos Psicólogos é uma das categorias profissionais que tem se mobilizado para ampliar seu campo de atuação profissional, principalmente junto ao sistema educacional, com a perspectiva de compor as Equipes Técnicas que atuam junto às escolas públicas. (Por Athylla Borborema).