Projeto de Lei de Adriano Souza institui cadastro das pessoas com deficiência visando a inserção no mercado de trabalho

Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (07/10) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, utilizando tecnologia online pelo SDR – Sistema de Deliberação Remota, passou a tramitar nas comissões permanentes da Casa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2020, de autoria do vereador Adriano Santos Souza (PC do B), que institui o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência no município de Teixeira de Freitas.

O Projeto de Lei propõe que o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência, para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, visando a sua inserção no mercado de trabalho, ou seja, que fique disponibilizado na competente Secretaria Municipal para que empresas ou órgãos interessados nesses profissionais possam acessar gratuitamente o sistema, mediante apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto ao órgão gestor.

“O Projeto de Lei atende a legislação que obriga a empresa, de acordo com o número de funcionários, a ter um percentual de cidadão portadores de necessidades especiais que possa trabalhar e ocupar esses espaços nas empresas”, salientou o vereador Adriano Souza.

Durante a apresentação da proposta, os vereadores se posicionaram de forma positiva para defendê-lo. O vereador autor Adriano Souza disse que a iniciativa vai ajudar muito a pessoa com deficiência a conseguir um emprego, porque será uma oportunidade para o deficiente físico adquirir qualificação profissional. “As dificuldades que os deficientes encontram é que às vezes não são qualificados para uma área específica e a Legislação Municipal que se prevê com o Projeto de Lei ora apresentado, ampliará com esse novo projeto, a oportunidade das pessoas com deficiência no acesso ao emprego. (Por Athylla Borborema)