Projeto de Lei de Adriano Souza dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do calendário cultural do município

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas de quarta-feira do último 11 de setembro, o vereador Adriano Santos Souza (Podemos) apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do calendário oficial do município em pontos estratégicos da cidade sede e de todo município de Teixeira de Freitas.

Conforme o vereador Adriano Souza, o seu Projeto de Lei visa compor o calendário oficial de eventos as datas memorativas e fatos históricos significativos, bem como festas religiosas, populares e folclóricas, consagradas como cultura local e regional. Segundo Adriano Souza, a composição de que trata-se o seu Projeto de Lei é organizada no calendário oficial de eventos do município e das entidades organizadoras por nível e abrangência estadual e municipal.

De acordo com Adriano Souza o calendário oficial de eventos é integrado por eventos promovidos e organizados pelo município e pela Sociedade Civil, de forma que o município tenha o compromisso de monitorar e registrar as datas importantes para poder expor, conforme requer o Projeto de Lei e compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mediante Lei, com pedido de inclusão de eventos no calendário oficial. (Por Athylla Borborema).