Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto objetiva alterar requisitos para concessão de Título de Cidadão Honorário Teixeirense e criar nova honraria: Título de Honra ao Mérito ao cidadão natural de Teixeira de Freitas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas