Projeto de Adriano Souza que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação do calendário oficial do município é aprovado na Câmara

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas desta quarta-feira (02/10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 51, de 04 de setembro de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do calendário oficial do município em pontos estratégicos da cidade sede e de todo município de Teixeira de Freitas.

O Projeto de Lei aprovado visa compor ao calendário oficial de eventos as datas comemorativas e fatos históricos significativos, bem como festas religiosas, populares e folclóricas, consagradas como cultura local e regional. Para o vereador Adriano Souza, a organização das datas no calendário oficial de eventos do município deve abranger as entidades organizadoras por nível e abrangência estadual e municipal.

“O calendário oficial de eventos é integrado por eventos promovidos e organizados pelo município e pela sociedade civil, de forma que a Prefeitura tenha o compromisso de monitorar e registrar as datas importantes para poder expor, conforme requer o Projeto de Lei e compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mediante Lei, com pedido de inclusão de eventos nesse calendário oficial”, justifica o parlamentar.

Após a sua aprovação no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei do vereador Adriano Souza foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal para apreciação do prefeito e casos seja sancionado pelo prefeito municipal, o Projeto de Lei se tornará Lei Municipal. (Por Andressa Lima)