Presidente Ronaldo Cordeiro convida população a participar (dia 7) da 3ª Audiência Pública que discute novo contrato entre Município e EMBASA
Acontece nesta próxima quinta-feira, dia 7 de novembro, no Auditório Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, a 3ª Audiência Pública com a participação dos principais organismos do município e autoridades representativas para debater os últimos pontos do novo contrato entre o município e a EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A., para a renovação da concessão de exploração do serviço de abastecimento de água e tratamento do esgotamento sanitário por mais um período de 30 anos.
A 1ª Audiência Pública ocorreu no dia 24 de outubro e a 2ª Audiência Pública aconteceu na quinta-feira do último dia 31 de outubro no plenário da Câmara Municipal com a presença mais uma vez do gerente regional da EMBASA, engenheiro Severino Evangelista Neto; do presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC); do secretário Municipal de Administração e Planejamento, João Carlos Vieira da Silva; do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Ciências, Tecnologia e Turismo, Flávio Guimarães de Pádua; do secretário do Meio Ambiente, José Arcângelo Depizzol; dos juízes de direito Roney Moreira e Argenildo Fernandes, além de inúmeras outras autoridades, dentre vereadores, engenheiros, sanitaristas, ambientalistas e entidades representativas.
O gerente regional da EMBASA, o engenheiro sanitarista e ambiental Severino Evangelista Neto, descreveu sobre a principal mudança na renovação deste contrato. “A primeira característica deste novo contrato é a participação da população em um processo mais democrático, com aproveitamento de ideias e contribuições do Poder Executivo, das pessoas das comunidades e de representantes das entidades organizadas. Já realizamos duas audiências públicas e ainda iremos realizar mais uma outra audiência popular no dia 7 de novembro, para selar o tema do novo contrato que garante os investimentos que estão em anexo a ele, com prazo, valores, obrigações a serem realizadas”.
Dentre os secretários municipais que representaram o prefeito municipal Temóteo Alves de Brito (PP), o secretário de Administração João Carlos Vieira da Silva enalteceu a importância da realização desses debates públicos. “O debate de hoje vem para acrescentar elementos, contribuições, que são frutos de múltiplas apreciações de diferentes atores da sociedade e também enfatiza a preocupação do governo Temóteo Brito para que seja um instrumento que venha atender os interesses da sociedade teixeirense, pois para assinar um novo contrato com a Embasa, é importante que as garantias e direitos dos cidadãos e do meio ambiente estejam assegurados”.
Para o presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Ronaldo Cordeiro, as audiências públicas estão discutindo temas pontuais e necessários para o futuro da cidade com a participação da própria sociedade e os resultados tem sido satisfatórios. “Nós não abrimos mão dessas discussões que envolvem a todos, inclusive a plateia que vem se pronunciando. Nossa preocupação é garantir água para nossas futuras gerações, para isto estamos observando todos os detalhes do contrato com atenção para que juntos possamos atender bem nossa Teixeira de Freitas. Tanto que recentemente aprovamos um Projeto de Lei relacionado a renovação do contrato entre o município e a EMBASA que mais uma vez amarra as garantias da população. E para a próxima audiência pública, dia 7 de novembro, à população inteira está convidada a participar e interagir”, destacou o presidente Ronaldo Cordeiro.
Convênio de Cooperação:
Na sessão ordinária de quarta-feira, do último dia 18 de setembro, o presidente Ronaldo Cordeiro colocou em pauta e o plenário da Câmara Municipal votou os pareceres das comissões permanentes e aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 19, de 03 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação entre entes federados celebrado entre o município de Teixeira de Freitas e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
No Projeto de Lei do Executivo e aprovado no Poder Legislativo, o prefeito Temóteo Brito, explicou que o objetivo foi a gestão obter a autorização de delegar o exercício das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à AGERSA – Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia, órgão autônomo vinculado à SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário mediante o cumprimento das condições de validade dos contratos previstas no Artigo 11, da Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007.
Cuja legislação federal, estabelece a existência de plano de saneamento básico editado pelo município, a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços na área de atendimento contratual, a existência de normas de regulação e fiscalização e a realização de audiência e consulta pública a respeito de minuta do contrato de programa, bem como mediante as tratativas dos termos do futuro contrato de programa a ser celebrado entre o município de Teixeira de Freitas e a EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A.
Como o município não possui logística técnica para realizar tais estudos e execuções e nem dispõe de recursos para contratar empresa especializada para realizar tais trabalhos de alta complexidade urbana, objetivando consolidar seus planos para renovar o contrato de concessão com a EMBASA, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei prevendo firmar convênio com a própria EMBASA para que ela própria execute tais estudos e serviços para que no fim o município obedeça a legislação nacional e esteja apto a assinar o futuro termo de concessão pública junto a própria Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A.
No entanto, o prefeito Temóteo Brito ressaltou que desde o vencimento do contrato de concessão com a EMBASA, que a sua gestão tem buscado, através de relacionamento com referida concessionária, assegurar os investimentos necessários para ampliação e melhoria do abastecimento d’água, rede de esgoto, reflorestamento do leito do rio Alcobaça e outros mecanismos de infraestrutura, inclusive quando à responsabilidade da empresa e de seus prestadores de serviços quanto à recuperação de pavimento nas áreas onde realizam os serviços, mas, o certo é que, sem a assinatura do referido convênio de cooperação, persistiria a insegurança de ambas as partes, em prejuízo da população teixeirense.
Investimentos:
Na próxima audiência pública, dia 7 de novembro, a EMBASA vai apresentar o projeto com números de investimentos imediatos e para os próximos 30 anos na cidade de Teixeira de Freitas. Os imediatos serão investimentos na sede e nos distritos de Duque de Caxias, Santo Antônio e Cachoeira do Mato. Os novos investimentos alcançarão grandes bairros da cidade com rede de esgotamento sanitário, a exemplo do Ouro Verde e Residencial dos Pioneiros e tantas outras localidades urbanas, além de investimentos em tecnologia, ampliação e expansão no serviço de abastecimento de água. A EMBASA que tem uma tradição de 48 anos na Bahia e atende atualmente 366 dos 417 municípios baianos, está com o seu contrato vencido desde março de 2017 com o município de Teixeira de Freitas e os novos investimentos fazem parte do planejamento municipal de saneamento que prevê a renovação do contrato, orçado inicialmente em R$ 129,500 milhões.
Ainda estão previstos orçamentos para o projeto ambiental que atualmente está em fase de estudo que que prevê investimentos na revitalização florestal do rio Alcobaça e ainda se estuda a viabilidade ambiental para se construir uma barragem em território de Teixeira de Freitas objetivando armazenar água e garantir o líquido para as próximas gerações, ao mesmo tempo em que se resgata o leito do rio com arrojados e inovadores projetos ambientais de reflorestamento. O gerente regional Severino Neto ainda informou que atualmente 51.429 imóveis teixeirenses possuem água encanada da EMBASA e 28.410 imóveis possuem rede de esgoto da EMBASA, o que representa, 96,58% da população com água tratada e 61,19% com esgotamento sanitário. (Por Athylla Borborema)