Prefeitura e Câmara de Teixeira de Freitas realizam Audiência Pública em prestação de contas à população das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017

Com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2017 e em obediência aos princípios da transparência e da publicidade, a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal de Teixeira realizaram na manhã desta terça-feira (27/02), uma audiência pública no auditório Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Nesta Audiência Pública a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas demonstrou o objeto de limitação das despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento de serviços, dívidas e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. A audiência pública é necessária se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

A apresentação da Prefeitura Municipal foi realizada pelo secretário Municipal de Administração e Planejamento, João Carlos Vieira da Silva. E o departamento contábil da Câmara Municipal foi representado pela servidora Alana Melo. A Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde”, finalizou o ano de 2017 com a devolução de 750.989,40 ao Poder Executivo.  Foram demonstrados planilhas e relatórios com informações detalhadas sobre os recursos gastos. A reunião foi aberta para toda a população e foi também acompanhada pelos órgãos de imprensa, que teve a oportunidade de acompanhar o demonstrativo da aplicação desses recursos e os trabalhos realizados.

O secretário de administração João Carlos, disse que mesmo o prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) trabalhando intensamente, tem tido muito cuidado com a coisa pública e extremo zelo com a razoabilidade financeira do governo.  “A plenária é um momento de trabalho e transparência pública, é um momento de prestar contas daquilo que já fizemos. As pessoas são prioridades nesta gestão”, disse o secretário. (Por Alexandra Silva).