PL de Antônio Marques pede reserva de vagas em creches para crianças com necessidades especiais
Na Sessão Itinerante dessa terça-feira (30), que aconteceu na Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, o Vereado Antônio Marques (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei do Legislativo Nº 83/2022, de 29 de agosto de 2022, que torna obrigatória a reserva de vagas nas creches municipais, para crianças portadoras de necessidades educativas especiais.
Pelo texto, fica obrigatória a reserva de 5% das vagas das creches municipais para as crianças portadoras de necessidades especiais, além de prever o treinamento de funcionários e profissionais da educação para o atendimento adequado a essas crianças.
“O Estado tem o dever constitucional de promover a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais, principalmente em se tratando de crianças. Acredito que tal medida tornará nossa cidade um modelo de atenção e preparo nesta área, tornando-se destaque nacional”, justificou o parlamentar.
O projeto foi lido nesta Sessão e será encaminhado para análise das comissões permanentes. Após parecer, voltará ao plenário para votação dos parlamentares.
✍️ Pollyana Teixeira
