Marcos Belitardo propõe serviço de denúncia da violência contra a mulher através do Whatsapp

Iniciando os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2020, o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (DEM), apresentou na manhã desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2020 que institui o serviço de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher através do aplicativo gratuito Whatsapp, denominado “Whatsapp da Penha”, no município de Teixeira de Freitas; e a Moção de Pesar nº 39/2020 à família enlutada do Senhor Edson Ferreira Balsante.

A proposta do PL do vereador Marcos Belitardo visa aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica através de uma plataforma acessível, instituindo o serviço de denúncia através do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp, muito utilizado na atualidade por toda a comunidade.

A ideia do vereador Marcos Belitardo com o “Whatsapp da Penha” é garantir a discrição no cadastro do nome e foto de perfil no aplicativo para dificultar a identificação do órgão público pelo agressor, preservando a integridade da vítima. Este serviço reforça as ações fiscalizadoras e punitivas promovidas pelas instituições municipais, a partir de denúncias feitas pela própria mulher vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência ou testemunhe atos com esse teor, por meio de um número específico de atendimento.

Na oportunidade, o vereador Marcos Belitardo apresentou a Moção de Pesar em homenagem póstumo e respeito aos familiares do senhor Edson Ferreira Balsante, que veio a óbito em 08 de julho de 2020, devido ao agravamento causado pelo novo coronavírus. “A sua ida nos entristece e os seus familiares, amigos e conhecidos que conviveram com o seu modelo de vida e exemplo sentem profunda saudade e falta que deixará com o seu partir”, lamenta o parlamentar. (Por Andressa Lima)