Marcos Belitardo propõe Projeto de Lei que autoriza o agendamento prioritário de consultas para crianças em fase escolar

Passou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), que autoriza a Rede de Saúde Municipal a agendar em caráter preferencial, consultas com oftalmologista e otorrinolaringologia para crianças em fase escolar no município de Teixeira de Freitas.

Para o vereador Marcos Belitardo, as crianças em idade escolar podem ter dificuldades de aprendizagem e de concentração, muitas vezes relacionados à perda auditiva e complicações da visão. Diante disso, é indispensável o diagnóstico precoce das deficiências, para que, no caso de intervenção, o início do tratamento seja imediato.

O Projeto de Lei do vereador contempla crianças de até 12 anos, que devem ter prioridade nos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde onde estão cadastrados, e a unidade deve disponibilizar, no mínimo, 1/5 (um quinto) das consultas diárias para o agendamento dessas crianças.

“O agendamento da consulta deve conceder prioridade às crianças em fase de aprendizagem, pois, caso tenham que aguardar na fila em tempo elevado devido à grande demanda os prejuízos causados a sua aprendizagem podem ser irreversíveis ou de difícil reparação, já que nessa parte da vida a criança é mais frágil e indefesa no círculo social”, comenta o vereador. (Por Andressa Lima)