Marcos Belitardo propõe o Teste do Pezinho na modalidade ampliada em Projeto de Lei

Na última sessão ordinária da manhã de quarta-feira (1º/08) da Câmara Municipal, entrou em tramitação, o Projeto de Lei do Legislativo n° 54/2018, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), que “dispõe sobre a realização do Teste de Triagem Neonatal, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EMT), crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de Saúde, da rede pública do município de Teixeira de Freitas, nos termos específicos”.

O vereador Marcos Belitardo espera com a efetivação do Projeto de Lei, a realização por parte do Poder Público Municipal, do Teste de Triagem Neonatal na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EMT) em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos da Saúde Pública do município, sendo um direito de todas elas, com o propósito de tornar possível o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento de várias disfunções.

A triagem neonatal é realizada em todo o mundo, conhecida popularmente como “Teste do Pezinho”, desde os seus primeiros estudos em 1963, e atualmente, é a iniciativa de saúde pública e de pediatria preventiva, ligada à genética, mais conhecida e utilizada. Em meados de 1990, houve uma grande mudança na realização desse exame, quando se iniciou o uso da Espectrometria de Massa em Tandem – EMT para análise quantitativa de aminoácidos e acilcarnitinas.

Por esse método, são hoje diagnosticadas doenças do metabolismo dos aminoácidos, da oxidação de ácidos graxos e acidemias orgânicas. É possível realizar a triagem para mais de 40 doenças metabólicas em uma única amostra de sangue, em aproximadamente 2 minutos.

O Projeto de Lei do vereador Marcos Belitardo ainda contempla a realização do teste antes da alta hospitalar, devendo constar nos registros médicos, para acompanhamento do bebê. Os resultados do teste devem ser entregues aos pais da criança em até 15 dias após a sua coleta.

Para Marcos Belitardo, o modo como o exame é feito hoje, ignora práticas com eficácia já reconhecida e evidencia omissão do Poder Público afrontando a constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente. “A inserção do Teste de Triagem Ampliada se dá em razão de uma contribuição expressiva para o progresso da saúde municipal, além de considerar uma vantagem econômica de médio a longo prazo, pois os benefícios proporcionados pelo diagnóstico precoce e o tratamento adequado, resultará em uma racionalização dos gastos públicos com assistência médico hospitalar”, justifica o vereador.

O projeto está em fase de tramitação, para ser analisado pelas comissões legislativas, e votado pelos vereadores na sessão ordinária, encaminhando ao Poder Executivo para a sanção, caso o projeto seja aprovado nas duas instâncias. (Por Andressa Lima).