Marcelo Teixeira propõe que “cordão de girassol” seja adotado para identificação de deficiências ocultas no município; saiba mais
Entrou em tramitação, na última terça-feira (01), o Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Vereador Marcelo Teixeira, que institui o uso do cordão de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Teixeira de Freitas.
O uso do acessório tornou-se símbolo nacional para a identificação de pessoas com deficiências ocultas por meio da Lei Federal 14.624/2023, sancionada no dia 17 do mês passado. Além disso, a medida já é uma realidade em outros municípios do país. Agora, é a vez de Teixeira de Freitas tentar implantar mais este dispositivo legal, que visa contemplar necessidades específicas desse público, viabilizando o direito à participação social.
“O cordão de girassol surge como uma iniciativa simples, mas extremamente significativa para promover inclusão e respeito a esses indivíduos. Ele é um instrumento para garantir um tratamento mais humanizado e prioritário em estabelecimentos públicos e privados, permitindo que os portadores de deficiências ocultas sejam prontamente identificados e atendidos, conforme suas necessidades específicas”, justifica Marcelo Teixeira no projeto.
De acordo com o texto, entende-se por deficiência oculta aquela que não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente, como, por exemplo, surdez, autismo, diabetes ou limitações cognitivas. Pelo fato de, muitas vezes, não apresentarem características explícitas, é comum que as pessoas portadoras dessas deficiências sofram constrangimentos e, até mesmo, tenham seus direitos violados em situações cotidianas na sociedade.
Portanto, a proposta pretende assegurar a atenção especial necessária para estes casos, evitando um tratamento hostil, causado pela dificuldade de identificação imediata da deficiência. O projeto ressalta, ainda, que o uso do cordão de girassol não é fator condicionante para o gozo dos direitos já assegurados a este público.
O Projeto de Lei será encaminhado para a análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, e, caso receba aprovação dos colegiados, estará apto para a votação dos parlamentares no plenário.
