Marcelo Teixeira defende atualização do Código Tributário Municipal e denuncia estratégia ultrapassada da oposição
Na última terça-feira (12), o Plenário Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas foi palco de um intenso debate sobre o Projeto de Lei do Executivo que propõe uma atualização do Código Tributário Municipal. A sessão ordinária contou com uma significativa lotação de espectadores, entre eles, servidores da prefeitura, empresários e populares.
O vereador Marcelo Teixeira, um dos principais defensores da proposta, fez um discurso enfático em apoio ao projeto e criticou o que ele chama de “estratégia ultrapassada do Teatro das Tesouras”, utilizada pela oposição para polarizar a opinião pública contra a administração do prefeito Marcelo Belitardo.
“Olha só, gente, nós estamos aqui hoje num dia aonde tem o discurso fácil e tem o discurso certo. Eu estou aqui pelo certo. Nós não entramos na política para jogar para a galera o tempo inteiro. A gente está na política para a nossa cidade poder contar conosco nos momentos fáceis, mas também nos momentos difíceis”, declarou Teixeira em sua intervenção.
Os mais vulneráveis serão beneficiados:
O vereador também ressaltou a importância das ações realizadas em benefício da cidade, destacando a participação de outros vereadores na aprovação de recursos para obras e projetos que beneficiam a população. Ele reforçou que o projeto em discussão não representa um ataque às mais vulneráveis, mas sim uma medida que busca equilibrar os interesses individuais e coletivos.
“Se forem analisar, os pobres e humildes que o vereador ali disse que defende, serão os mais beneficiados”, disse o parlamentar.
Estratégia para defender o direito coletivo sobre o individual:
Além disso, o legislador abordou questões tributárias de alcance nacional, ressaltando a importância das mudanças propostas para o município no que concerne ao ITBI que é um tributo cujo regramento constitucional e legal é relativamente simples, sendo um importante mecanismo dos municípios para angariar recursos. Ele explicou que a decisão do STF de emitir o TBI somente após a transferência terá um impacto direto nas finanças municipais já que a estratégia possibilita retardar o pagamento.
Marcelo Teixeira também informou aos presentes que as informações divulgadas pela oposição estão sendo expostas de forma confusa para confundir o cidadão. Ele aproveitou para esclarecer que a taxa de registro será mantida em 3% que é a média nacional sobre o valor da compra do imóvel e, aqui em Teixeira, será de 1,5% para quem está registrando pela primeira vez.
Ao explicar os 6% que constam no Projeto, Teixeira expõe que o acréscimo só irá acontecer para aqueles que não realizarem o pagamento dentro do prazo estabelecido. Segundo ele, essa foi uma medida preventiva visando incentivar o pagamento do ITBI.
“Na verdade vai continuar sendo 3% como é hoje e de 1,5% para quem está fazendo o primeiro registro. A diferença é que, se não pagar em dia, vai pagar 6%. É uma maneira do município proteger o direito público perante o direito individual. Porque se vossas excelências não sabem o direito público, ele prevalece sobre o direito individual”, informou o vereador.
Marcelo Teixeira encerrou sua fala enfatizando a necessidade de transparência e honestidade em todas as etapas do processo político, ressaltando que é preciso trabalhar em prol de toda a cidade, sem distinções.
