Joris de Gel vota contra a Proposta de Emenda sobre critérios para a contratação de Procuradores Municipais
Em seu discurso, na Sessão Ordinária ocorrida na noite de ontem (22), o Vereador Joris de Gel informou à população teixeirense que, na ocasião, estava em pauta, para votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo, a qual prevê alterações na regulamentação da contratação de Procurador Geral do Município.
A proposta, que foi votada e aprovada ontem, em primeiro turno – emendas à lei orgânica são votadas em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias entre as votações – foi criticada pelo Vereador Jóris. Ele declarou-se contrário às alterações apresentadas na emenda, como, por exemplo, a redução de dez para três anos, no tempo de atividade jurídica no Direito Público, que o candidato à vaga deve ter para ocupá-la.
Segundo Jóris, a referida proposta é uma tentativa do Prefeito Marcelo Belitardo, de adaptar a lei orgânica do município para um determinado procurador, o qual não é morador de Teixeira de Freitas.”O Prefeito de Teixeira de Freitas busca, a todo custo, nomear um procurador vindo da cidade de Alagoinhas, que pertence a um determinado grupo político ligado ao gestor, e que não tem relação com a Ordem dos Advogados do município. Então, o prefeito mandou o projeto a esta Casa para adequá-lo ao profissional”, relatou o edil.
Finalizando, o vereador afirmou que a contratação de um profissional que vem de fora da cidade representa a desvalorização dos profissionais municipais, e apresentou, no plenário, o que seria, segundo ele, um ofício expedido pela subseção da Ordem dos Advogados de Teixeira de Freitas, no qual estes manifestam indignação acerca da proposta de emenda.
Nesta Reunião, Joris de Gel apresentou o Requerimento nº 10/2022, no qual requer do Prefeito Municipal, que seja encaminhado à esta Casa, informações da Empresa W3 Solutions LTDA., que presta serviços de publicidade à Prefeitura de Teixeira de Freitas.
✍️ Pollyana Teixeira
