“Infância sem Pornografia”: conheça o PL de Lucas Bocão sobre o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos com referências sexuais

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira, 13 de junho, o Vereador Lucas Bocão (SD) apresentou, dentre outras matérias, um projeto de lei que versa sobre a regulamentação do acesso a conteúdos com referências sexuais para crianças e adolescentes no município.

No Projeto de Lei do Legislativo Nº 54/2023, protocolado em 24 de maio de 2023, o vereador sugere a criação da lei “Infância sem Pornografia” em Teixeira de Freitas. Na matéria, ele dispõe que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público municipal devem respeitar leis federais que proíbem a divulgação e o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos, assim como determina a proteção diante de conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico dessas faixas etárias.

De acordo com a proposta, qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento patrocinado pelo poder público municipal, inclusive mídias ou redes sociais, que apresentem conteúdo pornográfico ou obsceno, estariam proibidos no município, com base em leis federais.

O texto descreve, ainda, que se considera conteúdo pornográfico aquele que descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso.

Conforme Lucas, “a lei ‘Infância sem Pornografia’ vira mais uma ferramenta importante contra materiais pornográficos que possam ser apresentados em locais públicos, principalmente nas instituições de ensino administradas pela Prefeitura de Teixeira de Freitas, pois o poder público tem o dever de proteger as crianças e os adolescentes, e a inocência de cada um deles deve ser preservada”. O parlamentar acrescenta, inclusive, que “temas da sexualidade adulta” só devem ser apresentados a crianças e adolescentes com o conhecimento da família ou orientação dos responsáveis.

O referido projeto passará ainda pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, e, caso receba parecer favorável dos colegiados, voltará ao plenário para votação dos parlamentares.