Erlita Freitas propõe instituir o “20 de Novembro” feriado municipal em alusão ao Dia da Consciência Negra
Passou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal, desde a última sessão ordinária de quarta-feira, 28 de novembro, o Projeto de Lei do Legislativo 94 de 20 de novembro de 2018, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas (PT), que institui o Dia 20 de Novembro, como Feriado Municipal Comemorativo ao “Dia da Consciência Negra”.
O Projeto de Lei da vereadora Erlita Freitas propõe instituir no município de Teixeira de Freitas o “Dia 20 de Novembro” como feriado municipal, comemorativo ao Dia da Consciência Negra. O projeto ainda prevê os seguintes objetivos: Realizar atividades de reflexão para sensibilizar a sociedade quanto à prática de qualquer ato de preconceito e discriminação racial; promovendo ações de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento da raça negra e a promoção da igualdade social.
Sendo assim, durante todo o dia, poderão ser promovidas pelo Poder Público, através das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Esportes e Turismo, atividades alusivas ao tema, como seminários, palestras, exposições, passeios, desfiles e apresentações artísticas. A data, segundo a vereadora Elita Freitas, segue o exemplo de tantos outros municípios brasileiros que celebram a data em tributo a história da negritude no Brasil e, no caso de Teixeira de Freitas, se faz justificar a história do município que foi todo construído pelos negros.
A vereadora Erlita Freitas explica que essa ação tem por objetivo valorizar e resgatar a história. “O dia da Consciência Negra” serve como um momento de conscientização e reflexão e de prática de ações de conscientização e prevenção contra o racismo e a discriminação que afeta o povo negro. O feriado é uma homenagem do movimento negro demarcando o dia da morte de um dos maiores líderes negros do Brasil, Zumbi dos Palmares, assassinado na Serra da Barriga, em Alagoas no ano de 1695”, conclui a parlamentar.
Outra proposição – Na mesma sessão ordinária (28/11), a vereadora Erlita Freitas ainda apresentou ao plenário uma Moção de Congratulação nº 69/2018, em favor da Associação Cidadania São José, na pessoa de sua representante Irmã Maria Lurdes Mattiello.
Sobre a Moção de Congratulação, a vereadora enaltece a importância da Associação Cidadania São José, uma entidade sem fins lucrativos e econômicos que tem como finalidade promover a assistência social de forma contínua e permanente, respeitando o princípio da universalidade do atendimento, desde 2006 no município. (Por Andressa Lima).
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