Cumprimento do piso salarial da Enfermagem deve iniciar este mês, defende Marcos Belitardo
O cumprimento do piso salarial nacional da categoria da Enfermagem foi o tema principal do discurso do Vereador Marcos Belitardo (UNIÃO BRASIL), na Sessão Ordinária dessa terça-feira (16). Na tribuna, ele destacou que está empenhado em fiscalizar a execução desta determinação no município.
O vereador explicou que essa conquista aconteceu por meio de uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o cancelamento da aplicação da lei que concedia o piso. Ainda segundo Marcos, uma portaria do Ministério da Saúde foi baixada, contemplando os municípios em um repasse do Governo Federal, para o custeio do cumprimento do piso.
Nesse sentido, o parlamentar informou que fez um ofício para o Executivo, expedido na data de ontem, 16 de maio, solicitando que sejam tomadas medidas para que o pagamento do piso salarial nacional da categoria da Enfermagem seja cumprido, no município, já neste mês. Ele afirmou que sua solicitação está pautada na informação de que Teixeira de Freiras receberá o repasse do Governo Federal, para subsidiar o cumprimento do piso, em maio.
“A vocês, servidores, [digo que] estou muito feliz, e vamos continuar solicitando da Prefeitura o pagamento já em maio, porque vocês merecem essa justa recompensa de ter uma remuneração mais digna”, disse Marcos.
Finalizando sua intervenção na tribuna, o edil falou sobre a solicitação de explicações ao Executivo, acerca de sonegação de impostos por parte da empresa contratada pela Prefeitura, para coleta de lixo no município. “Esta empresa estava sonegando imposto; gerou-se um processo administrativo para esta empresa dentro da Prefeitura e ela foi multada; esta multa, de quase meio milhão de reais, me causou espanto, foi cancelada”, disse.
O parlamentar relatou que se manifestou sobre o assunto junto à Prefeitura, sem respostas. Em seguida, Marcos adentrou com uma ação popular na Justiça, a qual, segundo ele, acolheu o pedido e anulou o cancelamento da referida multa que havia sido determinado pelo Executivo Municipal, determinado o pagamento da sanção.
