Confira projetos e indicações apresentados por Lucas Bocão na Sessão Ordinária desta semana (29)
O Vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos (Bocão) foi um dos oradores da tribuna, na Sessão Ordinária da última terça-feira, 29 de agosto. Em seu pronunciamento, Lucas apresentou e defendeu as propostas trazidas por ele, na ocasião, para o debate e a aprovação dos parlamentares.
Através do Projeto de Lei do Legislativo Nº 81/2023, de 25 de agosto de 2023, Lucas sugeriu a criação do Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais. “Nos grandes países, na Europa, as pessoas já sabem onde podem ir com seus pets, porque ali existe um selo [que sinaliza a permissão]; em Teixeira de Freitas, as pessoas têm um grande carinho pelos animais e seria interessante ter esse selo, para que as pessoas soubessem onde podem entrar com os animais”, explicou.
Outro Projeto de Lei apresentado pelo vereador foi o de Nº 84/2023, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre a revisão geral anual das espécies remuneratórias dos agentes públicos do Poder Legislativo de Teixeira de Freitas. “É um trabalho muito sério, tem que ter uma remuneração de igualdade com o tempo, respeitosa àquele trabalhador”, defendeu Lucas.
Por se tratarem de projetos de lei, as referidas propostas entraram em tramitação nesta Sessão e, posteriormente, foram encaminhadas para a análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
Ainda nesta reunião, o edil trouxe a Indicação Nº 320/2023, em que solicita ao Prefeito Municipal, que mobilize esforços junto à Secretaria competente, para que seja realizada a recomposição de bloquetes de concreto na Rua Heliodora, Luís Eduardo Magalhães, na entrada do Residencial Padre José. A indicação foi aprovada.
Defendidas as propostas para a cidade de Teixeira de Freitas, o vereador aproveitou o restante do seu tempo de fala e comentou processos de contratação de empresas, feitos pela Prefeitura Municipal, com inexigibilidade de licitação. Além disso, Lucas relatou que esteve no endereço de uma clínica, que consta em um desses processos de contrato, mas, segundo ele, o local está vazio e não corresponde ao descrito no documento.
Ao final de seu discurso, o vereador ainda abordou temas como as dificuldades de atendimento na UPA de Teixeira de Freitas, no último final de semana, ocasionadas, conforme Lucas, pela suposta ausência de alguns servidores no local. Ele concluiu enfatizando o papel fiscalizador e legislador dos vereadores municipais.
