Confira os Projetos de Lei de autoria de Lucas Bocão acatados pela Câmara na última terça (12)
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (12), O Vereador Ubiratan Lucas (Bocão) conquistou a aprovação de dois projetos de lei na Câmara Municipal. As duas propostas foram acatadas por unanimidade dos vereadores.
No PL do Legislativo nº 77/2023, o vereador dispõe sobre a instituição do prontuário afetivo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Unidade Municipal Materno-Infantil (UMMI) e em hospitais públicos e privados no município de Teixeira de Freitas. No texto, o prontuário afetivo refere-se à informação de gostos e preferências pessoais do paciente à equipe médica, com o objetivo de humanizar o atendimento durante o processo de internação.
Já no PL do Legislativo nº 81/2023, Lucas sugere a criação do Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, para estabelecimentos de Teixeira de Freitas que permitam a entrada e permanência dos pets nesses locais. O objetivo é facilitar a identificação das alternativas de ambientes onde cuidadores e tutores possam frequentar acompanhados de seus animais de estimação.
Após a aprovação dos parlamentares, os projetos foram encaminhados à Prefeitura, para sanção do gestor municipal. Todo o trâmite das matérias pode ser conferido e acompanhado pelo site da CMTF.
