Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne para emissão de pareceres nos projetos em tramitação na Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas se reuniu mais uma vez na terça-feira do último dia 28 de agosto para analisar e emitir pareceres aos Projetos de Lei que estão em tramitação nas comissões permanentes da Casa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é composta pelos vereadores Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), Marcílio Carlos Goulart (PT) e Joris Bento Xavier (PTC). Na última reunião da comissão, os parlamentares analisaram 16 Projetos de Lei do Legislativo, sendo que 6 deles receberam parecer favorável e foram encaminhados as demais comissões competentes.

Os projetos restantes receberam observações, como:  adequação da técnica legislativa; necessidade de esclarecimentos do autor sobre a intenção da proposta; e convite de especialistas para análise, visando oferecer um instrumento jurídico eficaz.

Para a sessão desta quarta-feira (05/09), a Câmara Municipal vota os seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 09/2018, de autoria do vereador Adriano Souza (Podemos) que concede Título de Cidadão Honorário Teixeirense ao senhor Emídio Sá Sarmento. Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do vereador Marcílio Goulart (PT), que institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício da Água no âmbito do município de Teixeira de Freitas. Projeto de Lei nº 56/2018 de autoria do vereador Juvenal Etelvina Laureano, o “Juvenal das Laranjas” (Podemos), que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no município de Teixeira de Freitas. Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro, o “Arnaldinho” (PT) que institui no município de Teixeira de Freitas o Dia Municipal do Odontólogo. (Por Athylla Borborema).