Código Tributário Municipal é pauta de Reunião Interna entre Vereadores e Procuradores Municipais
Os vereadores da CMTF estiveram reunidos, nessa terça-feira (20), com representantes da Procuradoria Municipal, para discutirem o PL do Executivo nº 03/2022, que institui o Código Tributário de Teixeira de Freitas, atualiza alíquotas e confere outras alterações no setor de arrecadações.
A reunião foi conduzida pelo Presidente da CMTF Marcos Belitardo e contou com a participação e/ou representação dos vereadores Ailton Lacerda, Ailton Cruz, Coutinho, Antônio Marques, Bruno Barbosa, Carmino Santana, Clemeson, Jóris de Gel, Bernardo Cabral, Jucélio Silva, Luciano Sales, Luizinho, Marquinhos Gomes, Marcelo Teixeira, Mateus Guerra, Ronaldo Cordeiro, Lucas Bocão e Tequinha. Também foi registrada a presença do Dr. Luciano Falcão, Procurador Legislativo da Câmara.
Representando a Procuradoria Municipal, participaram do encontro o Dr. Daniel Moraes, o Dr. Jorgeandro da Costa (Procuradores Municipais) e a Sra. Maria de Fátima de Oliveira (Diretora do Departamento de Receita do Município), os quais teceram considerações a respeito do histórico de tributação em Teixeira de Freitas e como tem sido a evolução do código tributário municipal. Ademais, discorreram acerca das principais mudanças e dos impactos destas alterações para a cidade e para a população teixeirense, previstas no PL do Executivo nº 03/2022, que revisa o referido código e atualiza as alíquotas de cobrança de impostos.
“Pelo porte de Teixeira de Freitas, a arrecadação ainda é pouca, e muito disso se deve por conta da sonegação que ocorre neste município. O escopo do projeto aqui em discussão vislumbra uma melhoria na arrecadação e a colaboração com uma contribuição mais justa”, explicou o Procurador Daniel Moraes.
O Presidente da CMTF Marcos Belitardo demonstrou preocupação com os impactos do projeto para o cidadão teixeirense. “Tenho grande preocupação com a discussão do código tributário municipal, considerando o momento da economia que vivemos, pós-pandemia. A preocupação não é apenas por tratar-se de um aumento de alíquota, e ser uma medida antipopular, mas sim em decorrência dos prejuízos trazidos à sociedade teixeirense”, ponderou.
O referido projeto encontra-se em tramitação nesta Casa Legislativa, seguindo um trâmite específico, previsto no Regimento Interno. Segundo o Procurador Legislativo Dr. Luciano Falcão, no caso desta matéria, a Câmara pode, inclusive, consultar especialistas e, após 15 dias úteis de sua inclusão na pauta, caso não tenha intercorrências de pedidos de vista ou pareceres contrários de comissão, o projeto estará apto a ser votado.
