Campanha “Agosto Lilás” incentiva o debate sobre a violência contra a mulher

Agosto tornou-se lilás. Isso porque foi o mês escolhido para a realização da campanha “Agosto Lilás”, que marca a luta pela conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher. Nesse período, acontecem, no Brasil, vários debates, palestras e outras ações educativas, utilizando a cor lilás como símbolo, com o objetivo de garantir a segurança e o direito à vida das mulheres.

Essa luta contra a violência ganhou um marco legal através da Lei Maria da Penha, nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. Por isso, este é o mês escolhido para a realização da campanha. A lei mencionada tem o nome de uma mulher que ficou paraplégica, após ser gravemente agredida pelo marido, tornando-se uma referência no combate à violência doméstica.

Infelizmente, Teixeira de Freitas não está fora do mapa das altas estatísticas de agressões e assassinatos de mulheres. A imprensa local divulga, constantemente, tragédias que envolvem o feminicídio na cidade. Além disso, é preciso considerar as situações de mulheres de periferias, anônimas, cujos casos não são veiculados pela mídia, seja pouca visibilidade delas ou pela ausência de denúncias, devido ao medo do agressor.

Nesse contexto, uma importante ferramenta de combate, enfrentamento e proteção das mulheres no município é a legislação. É fundamental que cidadãos e cidadãs conheçam as leis municipais que regulamentam iniciativas de cunho educacional, cultural e técnico sobre o tema, para que essa luta seja abraçada integralmente pela sociedade.

Atualmente, três normas acerca desse tema estão em vigor no município, as quais podem ser acessadas, na íntegra, aqui. A Lei nº 740/2014, que institui o mês de combate à violência contra a mulher, denominado “Março Mulher”; a Lei nº 1.043/2018, que institui a campanha “Agosto Lilás” no âmbito de Teixeira de Freitas; e a Lei nº 1.169/2021, que cria o “Observatório da violência contra a mulher”, um dispositivo de organização e divulgação periódica das estatísticas de agressões e feminicídios no município, com vistas a nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres.

É papel do Poder Legislativo trabalhar para que os direitos e deveres dos cidadãos sejam garantidos, produzindo leis que irão assegurar esse funcionamento. Uma vez cumprido esse papel, é imprescindível que a sociedade conheça, cobre e utilize esses dispositivos, fomentando, assim, campanhas tão importantes como o “Agosto Lilás”.

✍️ Pollyana Teixeira