Câmara promove reunião com Executivo, empresários e sociedade civil, para discussão do PL do Código Tributário; veja
Na manhã da última terça-feira (5), ocorreu mais uma discussão sobre o Projeto de Lei nº 18/2023, entre vereadores de Teixeira de Freitas e representantes do Executivo municipal, da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Teixeira de Freitas) e da sociedade civil.
O referido projeto, que contou com um primeiro debate realizado na semana passada, altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal nº 308, de 29 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas. Por tratar-se de assunto que impacta consideravelmente o cotidiano dos contribuintes, através da arrecadação tributária, penalidades, isenções, etc., o Legislativo designou um novo encontro, que contou, também, com a participação de membros da sociedade civil teixeirense.
Na oportunidade, o presidente da Câmara, Uivanthê Brito (Tequinha), falou da importância de incluir representantes da população de Teixeira de Freitas no debate. “É importante que a sociedade participe, também, da discussão deste importante projeto para alteração e definição dos tributos da nossa cidade, para que a população entenda que o mandato do vereador é pautado em cima da verdade; houve uma discussão na semana passada e buscamos uma nova linha de conversa hoje; discutimos até o meio dia”, disse Tequinha.
Para acomodar todos os presentes, a reunião precisou acontecer no Plenário Francistônio Alves Pinto. Durante a conversa, intervenções dos vereadores, comerciantes e representantes da população foram ouvidas e consideradas, apontando retificações que poderiam ser feitas na matéria, a fim de torná-la o mais eficiente e benéfica possível, tanto para os cidadãos quanto para o desenvolvimento da cidade.
Após a deliberação, o PL nº 18/2023 entrou na pauta da Sessão Ordinária dessa terça-feira (5), constando na leitura da Ordem do Dia. No entanto, a proposta ainda passará pela análise das Comissões Permanentes, e novas alterações podem ser realizadas no texto, antes que o projeto seja encaminhado para votação dos parlamentares.
Todo o trâmite legislativo do projeto pode ser acompanhado no site da Câmara Municipal.
