Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que regulamenta o Cadastro do Turismo em Teixeira de Freitas
No último dia 10 de julho, na penúltima sessão ordinária do primeiro semestre da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sob a presidência do vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), o parlamento votou e aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08, de 05 de junho de 2019, que dispõe sobre a Organização dos Prestadores de Serviços Turísticos do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
De acordo com o presidente Ronaldo Cordeiro, o projeto que passou a tramitar nas comissões permanentes, encaminhado pelo prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD), visa as organizações dos prestadores de serviços turísticos em Teixeira de Freitas, objetivando instituir no município o CADASTUR – Cadastro de Turismo, de modo a organizar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços turísticos, bem como a criação do COMTUR – Fundo Municipal de Turismo para permitir investimentos neste importante seguimento que contribuirá para nosso desenvolvimento regional.
O vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), líder do governo municipal no Poder Legislativo, explicou que compete ao COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, apoiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, na definição de diretrizes, proposições e a implantação do Plano Municipal de Turismo, em todas as suas modalidades de promoção e a normatização, a fiscalização, através dos órgãos parceiros, a divulgação e o incentivo ao turismo, como fator de desenvolvimento econômico e social.
O secretário Flávio Guimarães, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, informou que tão logo houver a sanção da Lei Municipal pelo prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD), o município de Teixeira de Freitas adotará o CADASTUR – Cadastro de Turismo como requisito obrigatório junto ao Ministério do Turismo.
E explicou que o CADASTUR é o sistema de cadastro das empresas e profissionais que integram a cadeia do turismo, pelo qual o Ministério do Turismo executa com os órgãos oficiais de turismo das unidades federativas as estratégias e prioridades que orientam o desenvolvimento, sustentável, social, econômico e cultural do turismo internacional, nacional, regional e municipal, promovendo uma política participativa de forma planejada e organizada, consolidando o destino turístico e proporcionado a inclusão social de sua população e a conservação ao meio ambiente. (Por Athylla Borborema).