Câmara aprova Projeto de Lei de Adriano Souza instituindo o programa Moeda Verde em Teixeira de Freitas

Na sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã de quarta-feira do último dia 15 de abril, o plenário aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 12, de 12 de março de 2020, de autoria do vereador Adriano Santos Souza (PC do B), que institui o Programa “Moeda Verde” no município de Teixeira de Freitas que trata-se da coleta seletiva como uma alternativa ecologicamente correta, quando desvia parte dos resíduos sólidos gerados e que são depositados em lixões, aterros sanitários ou controlados, para que possam ser reciclados.

Adriano Souza esclarece que ao introduzir a coleta seletiva em qualquer localidade, ações educativas são importantes, contudo, insuficientes para incentivar a prática da maior parte da população. É preciso causar estímulos além daqueles relacionados a melhoria do meio ambiente. Por isso, apresentou o Projeto de Lei que institui o “Programa de Incentivo à Reciclagem, Moeda Verde” que estimula a população a separar e entregar o lixo e, em contrapartida, receber Moedas Verdes (Títulos) que poderão ser trocados por moeda oficial ou utilizados no pagamento de tributos municipais.

O vereador Adriano Souza explica que uma vez criado o programa pelo o município, a Prefeitura Municipal é responsável pela emissão da “Moeda Verde”, que será vendida as associações e cooperativas de recicláveis participantes. Por sua vez, o cidadão poderá trocar seu lixo reciclável por Moeda Verde nas associações e cooperativas, repassada ao público de acordo com a quantidade de lixo reciclado entregue nos pontos de coleta. Cabe às cooperativas e associações participantes estabelecerem o valor de mercado, em Moeda Verde e em reais, para cada tipo de produto reciclável que lhes interesse comprar. E portadores de Moeda Verde poderão convertê-las em moeda corrente, cujo dinheiro sairá da conta de créditos extraorçamentários específica da Moeda Verde. (Por Athylla Borborema).