Câmara aprova projeto de Belitardo que prevê agendamento médico por telefone para pacientes idosos e portadores de deficiência nas UBS’s
O plenário da Câmara Municipal der Teixeira de Freitas aprovou na sessão de quarta-feira do último dia 25 de novembro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 73, de 31 de outubro de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Teixeira de Freitas.
Conforme o vereador Marcos Belitardo, a proposta trazida pelo seu Projeto de Lei define que os pacientes idosos ou portadores de deficiência poderão agendar, por telefone, as suas consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde do município, onde o paciente já estiver previamente cadastrado. Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou o cartão do SUS – Sistema Único de Saúde, inclusive, as unidades de saúde deverão afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo da Lei.
O vereador Marcos Belitardo esclarece que cada vez mais, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência tem recebido corretamente acolhimento prioritário na maioria dos locais de atendimento ao público, seja de forma voluntária, seja por força da lei. “Podemos considerar que os atendimentos na área da saúde são os mais procurados em nosso país, sobretudo em Teixeira de Freitas. Portanto, propomos com este Projeto de Lei, que o agendamento por telefone possa ser feito pelo menos, de imediato, para os idosos e para os portadores de deficiências já cadastrados nas unidades de saúde”.
E acrescenta: “O atendimento preferencial deverá ser realizado na própria unidade de saúde onde o paciente fez o cadastro anteriormente, podendo então agendar por telefone as próximas consultas, indicando sua carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde, para fins do atendimento sem a espera em filas”, ressaltou o parlamentar.
Segundo o vereador Marcos Belitardo, esse atendimento preferencial contempla uma ampla legislação, somando-se inclusive ao Estatuto do Idoso e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que determinam especificamente que o idoso e a pessoa com Deficiência tenham atendimento preferencial no SUS. A Lei Federal nº 10.048/00, determina a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, entre as quais aquelas com idade igual ou superior a 60 anos e as portadoras de deficiência.
Na proposta do vereador Marcos Belitardo, se visa proporcionar exclusivamente ao idoso (60 anos ou mais de idade) e à pessoa portadora de deficiência já cadastrados em uma unidade de saúde na cidade de Teixeira de Freitas um atendimento mais confortável e sem espera nas filas. Após aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei seguiu para análise do chefe do Poder Executivo que é quem deve sancioná-lo. (Por Athylla Borborema).