Bruno Barbosa propõe Política Municipal de Habitação e Interesse Social para Teixeira de Freitas
Nessa terça-feira (7), o Vereador Bruno Barbosa apresentou uma Indicação ao Executivo, em que propõe que sejam instituídos a “Política Municipal de Habitação e Interesse Social – PMHIS”, e o “Sistema de Acompanhamento, Avaliação e Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS”, no âmbito de Teixeira de Freitas.
Em seu discurso, realizado na Sessão Ordinária dessa terça (7), Bruno relatou que a Indicação Nº 450/2023, com anteprojeto, foi elaborada junto a sua assessoria, e que houve o cuidado de verificar se, na Câmara, já haviam apresentado algum projeto parecido com este antes. Segundo o vereador, em 2021, o colega Lucas Bocão chegou a apresentar, ao Executivo, a sugestão de um programa habitacional a ser desenvolvido em Teixeira de Freitas.
De acordo com o texto da proposta, “a Política Municipal de Habitação e Interesse Social – PMHIS, tem por finalidade orientar as ações do Poder Público, levando-se em consideração a Política Nacional de Habitação, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, a Lei Federal 11.124/05, os eixos de desenvolvimento que causam impacto na questão habitacional e urbana e os princípios democráticos de participação social, compartilhadas com as do setor privado, expressando a interação com a sociedade civil organizada, de modo a assegurar às famílias, especialmente as de baixa renda, o acesso, de forma gradativa, à habitação”.
Bruno informou que já esteve com a secretária municipal de Habitação para conversar sobre o tema. No encontro, iniciou-se um debate sobre a atualização da regulamentação da política de habitação do município. Ele também comentou que, na manhã dessa terça (7), o assunto também foi discutido na reunião interna dos vereadores, com a presença de representantes do Executivo.
“Fica aqui a minha atenção e o pedido para os demais parlamentares, que nos ajudem aprovando este anteprojeto, para construirmos, com base legal e fundamento, uma Teixeira cada vez mais sólida”, pediu o Bruno na Sessão. A Indicação foi aprovada pela unanimidade dos vereadores.
O parlamentar ainda destacou a importância da assessoria jurídica da Câmara Municipal, no acompanhamento de todo o processo de elaboração e tramitação das matérias legislativas. Bruno pontuou que este deve ser o procedimento adotado pelos vereadores, ao apresentarem as propostas para a cidade, evitando que o conteúdo das matérias permita equívocos entre a população.
