Belitardo propõe criação do Benefício Social Eventual e distribuição do Kit Familiar de Prevenção durante emergência no Município

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na quarta-feira (22/04), o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (DEM) apresentou a Indicação nº 115/2020, solicitando ao prefeito municipal que encaminhe ao Poder Legislativo um Projeto de Lei versando sobre a criação de Benefício Social Eventual durante situação de emergência no município de Teixeira de Freitas.

A indicação legislativa do vereador Marcos Belitardo prevê um benefício social eventual no valor de 150 reais para os cidadãos que estão mais vulneráveis aos danos financeiros que a pandemia do coronavírus está provocando ou ainda pode provocar as comunidades em situação de vulnerabilidade econômica.

O objetivo é atender todos os residentes de Teixeira de Freitas que possuem renda per capita igual ou inferior à ½ salário mínimo, e profissionais autônomos e ambulantes com renda reduzida e instável em razão da situação de emergência vivenciada no município, o que deve ser aferido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (27/04), o vereador Marcos Belitardo apresentou o Pedido de Providência nº 126/2020, solicitando ao prefeito municipal que passe a fornecer Kit Familiar de Prevenção contra a COVID-19 nas unidades das ESF – Estratégias de Saúde da Família em favor da população, contendo: (1) No mínimo 2 máscaras por cidadão devidamente inscrito no cartão família da residência; (2) 1 litro de preparação alcoólica em gel a 70% por família; (3) 1 litro de sabão líquido por família; (4) Panfletos informativos contendo orientações do Ministério da Saúde para os cuidados na prevenção do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Teixeira de Freitas. (Por Andressa Lima)