Aprovado Projeto de Lei para filiação de Teixeira de Freitas à UNDIME

Na sessão desta quarta-feira, dia 21 de agosto, da Câmara de Teixeira de Freitas, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 5/2019, autorizando a filiação do Município à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, e o pagamento da respectiva anuidade.

A proposta de lei começou a tramitar nas Comissões Permanentes do Legislativo desde o dia 22 de julho de 2019 e nesta quarta-feira (21) o projeto voltou ao plenário, onde foi discutido e aprovado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), explicou que a filiação tem por objetivo social a promoção de cursos e a contribuição na reformulação de políticas educacionais em níveis nacional, estadual e municipal, participando de instâncias decisórias e representando os interesses na educação pública municipal junto às autoridades constituídas.

“O convênio tem por propósito o fomento e a representação dos interesses do município, assim como a melhoria da qualidade dos serviços educacionais prestados”, ressalta Cordeiro.

O Projeto, que após ser sancionado pelo prefeito Temóteo Brito (PP), vira lei, prevê ainda que o convênio poderá ser renovado anualmente e está vinculado ao pagamento da anuidade que atualmente está no valor de R$ 3.945,00. “As despesas decorrentes da filiação, objeto dessa lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente”, destacou o presidente. (Por Ronildo Brito)