Aprovado PL do Executivo que concede reajuste no piso salarial dos profissionais da Enfermagem de Teixeira de Freitas
Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (30), foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Nº 12/2023, de 18 de maio de 2023, que concede reajuste aos profissionais da Enfermagem no âmbito do Executivo Municipal, e atualiza o vencimento básico da tabela salarial do quadro de servidores, considerando o piso profissional nacional fixado pela Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
De acordo com a tônica reincidente nos discursos dos vereadores nesta Sessão, o referido projeto busca valorizar o trabalho desenvolvido diariamente pelos profissionais da Enfermagem nas unidades de saúde de Teixeira de Freitas. Os edis inscritos para o uso da tribuna foram unânimes em destacar, sobretudo, os serviços prestados pela categoria na pandemia do Coronavírus, em que muitos enfrentaram os riscos da doença, inclusive durante um período em que pouco se sabia sobre ela.
Antes de a matéria ir para votação em plenário, os vereadores realizaram reuniões internas com a presença de secretários municipais, chefes do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, procuradores do Executivo e do Legislativo e representantes dos trabalhadores de Enfermagem de Teixeira de Freitas. Nos encontros, foram aprofundados os estudos sobre o projeto apresentado, considerando as possibilidades financeiras do município e o devido reconhecimento ao trabalho da classe.
Um destaque importante feito pelo Executivo nessas reuniões é que, apesar do repasse no valor de R$ 1.154.000,00 do Governo Federal, efetuado para custear o pagamento do novo piso salarial da Enfermagem, será necessário um complemento por parte do município para cobrir o total do reajuste.
Os novos pisos salariais fixados pela Lei Federal Nº 14.434/22 são os seguintes: R$ 4.750,00 para os Enfermeiros, R$ 3.325,00 para os Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 para os Auxiliares de Enfermagem.
Após análise das comissões permanentes e oitiva dos procuradores, secretários municipais e representantes da classe, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade dos parlamentares nesta Sessão Ordinária. A previsão é de que os profissionais da Enfermagem recebam o reajuste até o próximo dia 2 de junho.