Anteprojeto de Agnaldo da Saúde propõe criação do Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Na primeira sessão do segundo semestre do ano de 2019 da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira, dia 7 de agosto, o vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), obteve a aprovação da proposição legislativa nº 394/2019, que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao Poder Legislativo, o Projeto de Lei versando sobre a instituição do programa “Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos” e o “Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos” no município na forma de anteprojeto em anexo.
O vereador Agnaldo da Saúde, explica que o seu Anteprojeto objetiva garantir à população teixeirense o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria local. De acordo com o parlamentar, esse é o objetivo da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que propõe a ampliação das opções terapêuticas e melhoria da atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa e de tecnologias e inovações, nas diversas fases da cadeia produtiva.
Para o vereador Agnaldo da Saúde a finalidade é instituir no âmbito do município de Teixeira de Freitas o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicas na rede Municipal de Saúde com a finalidade de incentivar a pesquisa, cultivo, manipulação e distribuição de plantas consideradas medicinais e fitoterápicas. Garantir à população local o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinal e fitoterápico; Promover o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva, promovendo a adoção das boas práticas de manejo, cultivo orgânico, manipulação e produção de plantas medicinais e fitoterápicas.
O Anteprojeto do vereador Agnaldo da Saúde ainda visa aperfeiçoar a formação técnico-científica dos profissionais de saúde envolvidos com o programa de plantas medicinais e fitoterápicos da rede municipal de saúde; Resgatar o conhecimento tradicional sobre plantas medicinais e remédios caseiros, incentivar a produção e o uso sustentável da biodiversidade, fomentar o marketing nos diversos segmentos da sociedade e níveis escolares; Criar e manter locais apropriados para a produção e manutenção de plantas medicinais (horto), como também viveiros de mudas para dispersão à população; E buscar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, verbas para construção e aquisição de equipamentos para o centro de manipulação de plantas medicinais e fitoterápicos. (Por Athylla Borborema).