“Agosto Lilás” de combate à violência contra a mulher agora é Lei proposta pelos vereadores Sargento Berg e Erlita Freitas
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (07/08), o vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) celebrou o primeiro período do “Agosto Lilás” na cidade em referência a campanha de combate à violência contra a mulher. E a vereadora Erlita Conceição de Freitas (PT) celebrou a chegada do projeto Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia, que tanto vem buscando junto ao Governo da Bahia.
Os vereadores Sargento Berg e Erlita Freitas são os autores do Projeto de Lei do Legislativo n° 76, de 24 de setembro de 2018, que institui no município de Teixeira de Freitas, o “Mês do Agosto Lilás” de conscientização para o combate à violência contra a mulher. O projeto foi aprovado no dia 17 de outubro de 2018 e no dia 11 de fevereiro de 2019, houve a sanção do prefeito Temóteo Alves de Brito (PP) instituído a Lei Municipal nº 1043.
A Lei cria o “Agosto Lilás” com a finalidade de fomentar o debate acerca da violência contra a mulher no âmbito municipal, com ações efetivas no combate, prevenção e redução de danos; constar no calendário oficial de eventos do município, onde o Poder Executivo irá disponibilizar locais e infraestrutura para a sua realização; as atividades e eventos terão início na primeira semana do mês; participação das escolas para a promoção de atividades pertinentes ao tema, como palestras, simpósios, cursos e fóruns.
Para o vereador Sargento Berg, é necessário tomar essa iniciativa para incentivar a construção de políticas públicas de proteção à mulher, tendo em vista o constante número de casos de violência de todo tipo, que muitas vezes culminam na ocorrência abominável do feminicídio. Em concordância, a vereadora Erlita Freitas afirma que “esta é uma realidade absurda em nosso país, e não é diferente em nosso município. É uma obrigação da Câmara, como guardiã dos direitos do povo e em atenção às necessidades mais profundas que exigem políticas públicas permanentes e eficientes”.
O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Assim como o Outubro Rosa e Novembro Azul, a proposta do Agosto Lilás é promover ações e atividades de cunho informativo, levando à conscientização da população, quais são os órgãos e instituições que podem ajudar e intervir nos casos de violência contra a mulher, e debates sobre o tema, para auxiliar mulheres que passam por este tipo de situação.
Com a instituição do “Agosto Lilás” no calendário de eventos da cidade e a realização da campanha, os vereadores Erlita Freitas e Sargento Berg pretendem ajudar na criação de uma nova cultura, de uma nova realidade que estabeleça a igualdade de tratamento e de poder entre homens e mulheres, igualdade essa que requer também a adoção de políticas públicas eficazes à transformação social. (Por Athylla Borborema).