Adriano Souza apresenta Projeto instituindo o “Couvert Artístico” opcional em bares e restaurantes de Teixeira de Freitas

Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (25/09), passou a tramitar o Projeto de Lei do Legislativo nº 57, de 24 de setembro de 2019, de autoria do vereador Adriano Santos Souza (Podemos) que torna opcional ao cliente o pagamento de couvert artístico em bares e restaurantes no município de Teixeira de Freitas. O Projeto de Lei do vereador Adriano Souza prevê que o estabelecimento deve fixar, em local de fácil visibilidade, o horário previsto para iniciar e o tipo de entretenimento artístico que irá acontecer.

Conforme o vereador Adriano Souza, defensor da ideia por meio de Projeto de Lei, o pagamento de couvert artístico é opcional, podendo os restaurantes, bares e estabelecimentos assemelhados sugerir o seu valor ao consumidor, desde que observada a informação prévia, nos termos do artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 2º do Projeto de Lei prevê, que em caso de aceitação do cliente em pagar, que o couvert artístico deva ser integralmente repassado ao artista ou grupo responsável pela apresentação.

De acordo com o vereador Adriano Souza, o seu projeto de Lei visa a necessidade de valorizar os serviços prestados nos estabelecimentos, desde que tanto a empresa quanto o cliente sintam-se satisfeitos. Segundo o parlamentar, bares e restaurantes, muitas vezes, oferecem aos seus clientes música ou outro tipo de atividade artística de entretenimento e, na maioria dos casos, cobram o chamado “Couvert Artístico”. E essa cobrança, em inúmeros casos, acaba desagradando alguns consumidores, que se veem obrigado a pagar por um serviço que não solicitou ou que nem sequer aprovou.

“Assim, julgamos oportuna a apresentação de Projeto de Lei que assegure o pagamento de couvert artístico de forma opcional, podendo ser apenas sugerido pelo estabelecimento e não imposto igual é atualmente. Dessa forma, protege-se a remuneração do artista, além de estimular a negociação coletiva”, assegura o vereador Adriano Souza. O Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões permanentes onde será analisado e receberá seus deveres pareceres, para só posteriormente retornar ao plenário da Câmara Municipal para votação. (Por Athylla Borborema).