Vereadores Sargento Berg e Jonathan Molar denunciam desobediência judicial na interrupção de energia por parte da COELBA

Os vereadores autores de uma ação popular que conquistou na justiça estadual uma decisão de tutela de urgência em face da COELBA e da EMBASA em que consiste em se abster de suspender e ou interromper o fornecimento de serviços de Energia e Água no município de Teixeira de Freitas, denunciaram na manhã desta sexta-feira (04/09/2020), a desobediência por parte da COELBA que continua cortando a energia do usuário nos casos de inadimplência. A EMBASA estaria satisfazendo a ordem judicial, mas a COELBA estaria desobedecendo e mantém a interrupção do serviço dos seus clientes. A decisão é de março em razão da pandemia do novo coronavírus que tinha prazo inicial de 90 dias, no entanto, a pandemia perdurou e a decisão judicial continua em vigor e a multa é de R$ 2 mil para a concessionária que desobedecer a decisão da justiça.

Os autores da Ação Popular em face da COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., são os vereadores Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) e Jonathan de Oliveira Molar (PSB) que conquistaram na justiça na sexta-feira, do dia 27 de março de 2020, a referida decisão inédita na Bahia perante a Justiça Estadual em favor da população usuária de energia e água no município de Teixeira de Freitas, que suspendeu por um período inicial de 90 dias ou até quanto durar a pandemia da COVID-19, qualquer ação de corte de energia e água da residência do cliente inadimplente junto a COELBA ou junto a EMBASA, sob pena diária de R$ 2.000,00, inclusive, podendo responder, o seu representante legal por crime de desobediência.

A decisão foi do juiz de direito Roney Jorge Cunha Moreira, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Teixeira de Freitas, que concedeu tutela de urgência proibindo as concessionárias de Água e de Energia de suspender o fornecimento dos seus serviços oferecidos aos consumidores inadimplentes. Também a pedido dos vereadores Sargento Berg e Jonathan Molar, o juiz Roney Moreira determinou que as concessionárias restabeleçam o fornecimento nas unidades consumidoras que tiveram o serviço interrompido por inadimplência após o Governo da Bahia decretar situação de emergência na saúde pública no último dia 19 de março.

Na ação, os parlamentares pediram o fim dos cortes durante o período de emergência de saúde provocado pela pandemia do novo Coronavírus. Na decisão, o magistrado afirmou que, no momento atual, em que a saúde pública mundial exige o isolamento social e a observância de regras de higiene, não parece “razoável” a interrupção dos serviços de água e luz para a população. Conforme o vereador Sargento Berg, a ação popular foi proposta por entender que a situação do teixeirense, igualmente o resto da população brasileira fica delicada neste período de quarentena quando se abre o enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus) e não seria justo o usuário ter o seu fornecimento de água ou energia cortado em um período de escassez financeira, onde todos estão em casa, sem trabalho e gastando suas últimas economias, ou talvez nem isso.

“Não solicitamos anistia, apenas propomos que a cobrança possa ser postergada. Apenas requeremos que isso possa ser avaliado e cobrado quando o cenário deixar de ser desfavorável ao consumidor. O que não podemos admitir é a prática de desobediência como vem ocorrendo com a COELBA que está desrespeitando a decisão judicial em seu pleno vigor. Eu próprio, fui testemunha da COELBA por meio dos seus operários interrompendo o fornecimento de energia elétrica da casa de uma família humilde da cidade, ao questioná-los sobre a decisão da justiça, o operário me respondeu que estava apenas cumprindo ordens dos seus superiores. Portanto, neste caso, recomendo o usuário que passar por esta situação, que registre tudo e documente como puder, inclusive com vídeos e depoimentos de testemunhas e recorra imediatamente a justiça em busca dos seus direitos líquido e certo”, orientou o vereador Sargento Berg. (Por Athylla Borborema).