Vereadores discutem Projetos de Lei do Executivo sobre alterações no Código Tributário municipal e reativação da Ferrovia Bahia-Minas

Na manhã da última terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal realizaram uma reunião para discutirem dois Projetos de Lei do Executivo, que estão em tramitação. O PL nº 17/2023, o qual trata dos impactos no município trazidos pela futura reativação da Ferrovia Bahia-Minas, e o PL nº 18/2023, que altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário e de Rendas de Teixeira de Freitas.

Para o debate sobre o PL nº 17/2023, os vereadores convidaram representantes do Executivo, a fim de buscarem maiores esclarecimentos acerca da matéria exposta. “O projeto é o início de uma série de transformações que irão ocorrer com a passagem da Ferrovia Bahia-Minas pelo perímetro do município de Teixeira de Freitas/BA”, explicou o Procurador Adjunto da PMTF, Dr. Vitor Ramos.

Após conversa inicial sobre o conteúdo apresentado, os parlamentares notaram que a relevância do assunto pede um momento específico para explicações técnicas, que permitam a ponderação dos impactos da passagem da ferrovia por Teixeira de Freitas. Além disso, também foi questionado pelos vereadores que um projeto desta magnitude tenha apenas duas páginas de texto.

Já para o debate do PL nº 18/2023, compareceram representantes de diversas entidades de classe do comércio de Teixeira de Freitas. Uma vez que a proposta traz alterações importantes, que, em caso de aprovação, afetarão diretamente os custos de manutenção das lojas e empresas, a discussão do tema foi ampla. Um dos pontos mais debatidos foi o possível aumento na tributação do uso da energia elétrica, sugerido no projeto.

Tendo em vista a complexidade dos dois temas abordados no encontro, nenhum ficou concluído, devido à escassez de tempo. No entanto, alguns encaminhamentos foram definidos para providências pertinentes aos assuntos tratados.

• Proposta, aos órgãos de classe presentes, da criação de uma lista de indicações que busquem desburocratizar a atividade comercial no município, de forma responsável. Ato contínuo aos vereadores presentes;
• Agendar uma 2º reunião com as presenças da secretária municipal de Meio Ambiente Sabrina Rampinelli, com os técnicos responsáveis da empresa pelo convênio, representantes do Governo Federal, Prefeitura de Caravelas/BA, Procuradoria do Município de Teixeira de Freitas/BA, secretários municipais de Infraestrutura e de Projetos Estratégicos, com dados do Projeto nº 17/2023, referente à ferrovia Bahia-Minas;
• Agendar reunião com os presentes e outras entidades envolvidas, em data a ser definida, nas dependências desta Câmara.

A reunião foi presidida por Uivanthê Brito (Tequinha), e os demais vereadores presentes na ocasião foram Ailton Lacerda Ferreira, Ailton da Cruz Pereira, Marcos Gusmão Pontes Belitardo, Carmino Santana, Jucélio Conceição da Silva, Marcos Gomes de Almeida, Mateus Padilha Guerra, Luiz Santos Rodrigues e Luciano Sales.